Acidentes de Trabalho

Santos M, Almeida A. Acidentes de Trabalho. Revista Portuguesa de Saúde Ocupacional online. 2021, volume 11, 1. DOI: 10.31252/RPSO.12.06.2021

TIPO DE ARTIGO: Journal Club

Autores: Santos M(1), Almeida A(2).

A Direção Geral de Saúde (DGS) apresenta no seu site, na “secção PNS e Programas”- “Programas de Saúde”- “Saúde Ocupacional”, uma área dedicada aos Acidentes de Trabalho.

Esta inicia-se pela definição sumária dos mesmos- artigo 8º da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro.

Relembra também que os acidentes mortais e graves têm de ser comunicados à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) no prazo máximo de 24 horas, através de formulário específico.

A investigação do Acidente de Trabalho é da responsabilidade do empregador (Lei nº 102/2009, de 10 de setembro), ainda que executada pelo Serviço de Saúde e Segurança no Trabalho ou Serviço de Saúde Ocupacional.

É também realçado que as entidades públicas têm um regime diferente de acidentes de trabalho, redigido no Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de novembro; neste caso o acidentado tem até dois dias para preencher o impresso de “participação e qualificação do acidente de trabalho”, bem como o “boletim de acompanhamento médico”.

Informa-se ainda que o tratamento dos dados associados aos Acidentes de Trabalho é da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística.

Os autores recomendam por isso a leitura atenta não só desta publicação no site da DGS, como das legislações associadas.

(1)Mónica Santos

Licenciada em Medicina; Especialista em Medicina Geral e Familiar; Mestre em Ciências do Desporto; Especialista em Medicina do Trabalho e Doutoranda em Segurança e Saúde Ocupacionais, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Presentemente a exercer nas empresas Medimarco, Higiformed e Medilavor; Diretora Clínica da empresa Quercia; Diretora da Revista Portuguesa de Saúde Ocupacional online. Endereços para correspondência: Rua Agostinho Fernando Oliveira Guedes, 42, 4420-009 Gondomar. E-mail: s_monica_santos@hotmail.com.

(2)Armando Almeida

Doutorado em Enfermagem; Mestre em Enfermagem Avançada; Especialista em Enfermagem Comunitária; Pós-graduado em Supervisão Clínica e em Sistemas de Informação em Enfermagem; Docente na Escola de Enfermagem (Porto), Instituto da Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa; Diretor Adjunto da Revista Portuguesa de Saúde Ocupacional online. 4420-009 Gondomar. E-mail: aalmeida@porto.ucp.pt.