A prevenção de riscos profissionais e a gestão das pessoas em contexto laboral

TIPO DE ARTIGO: Artigos de Opinião
AUTOR: A. Costa Tavares(1)

 

“Tudo começa e termina nas PESSOAS”. É este o mote das IV Jornadas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (adiante SHST), promovidas pela Câmara Municipal de Cascais no próximo dia 1 de junho no Auditório Maria de Jesus Barroso da Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais.

Atualmente, enquanto adultos, passamos uma boa parte das nossas vidas no local de trabalho, tornando-se este elemento fundamental no processo de construção da nossa identidade psicossocial, pessoal e emocional, isto é, a QUALIDADE de vida laboral é uma condição para a satisfação e para o desenvolvimento profissional. Nesse sentido, a prevenção e a avaliação dos riscos profissionais e a melhoria das condições ambientais, ergonómicas e psicológicas e de segurança exige a participação de todos os atores sociais que fazem parte do contexto laboral. Quanto maior for o CONHECIMENTO sobre a GESTÃO de COMPETÊNCIAS dos profissionais e a GESTÃO das CONDIÇÕES de TRABALHO e dos PERIGOS e RISCOS a que estamos sujeitos, mais conscientemente poderemos contribuir para a promoção de uma ATITUDE estratégica alicerçada no bem-estar e conforto e na segurança, higiene e saúde no trabalho.

Porque a riqueza de um país tem por base os seus RECURSOS HUMANOS, e porque o desenvolvimento sustentável depende de bons níveis de segurança e saúde coletivas, mas também individuais, é indispensável assegurar a prevenção dos riscos profissionais e a manutenção e promoção da saúde de uma forma CONTÍNUA, de acordo com a legislação que promove a SHST consubstanciada na Lei 3/2014, de 28 de janeiro, e no capítulo IV da Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, mais conhecida como Código do Trabalho (adiante CT). De referir que o legislador evoca no CT, no seu artigo 281º, a necessidade de o empregador GARANTIR a dignidade de vida laboral, nos seguintes termos: “O trabalhador tem direito a prestar trabalho em condições de segurança e saúde”; “O empregador deve assegurar aos trabalhadores condições de segurança e saúde em todos os aspetos relacionados com o trabalho, aplicando as medidas necessárias tendo em conta princípios gerais de prevenção”.

Para se conseguir essa GARANTIA à DIGNIDADE da vida no local de trabalho, há todo um trabalho de fundo que deve ser feito de forma interdisciplinar, a começar na GESTÃO das PESSOAS, com foco numa articulação entre técnicos de SHST, psicólogos, assistentes sociais, médicos, ergonomistas e enfermeiros ocupacionais, entre outros. Encontramo-nos, indubitavelmente, no patamar por excelência da PREVENÇÃO de RISCOS profissionais de forma holística. Cabe ao gestor da SHST ter um conhecimento cabal de todos os RISCOS associados ao processo produtivo e/ou à prestação de serviço, nomeadamente, os mais conhecidos e comuns, conforme quadro não exaustivo abaixo apresentado:

RISCOS ASSOCIADOS AO AMBIENTE DE TRABALHO

 

A trilogia da PREVENÇÃO (PRAE-, “antes”, mais VENIRE, “vir”), assenta, entre outros pilares que aqui não vamos enumerar, dada a sua complexidade organizacional, em 3 fatores fundamentais: Segurança, Higiene e Saúde.

• SEGURANÇA: Prevenção dos riscos associados aos Acidentes de Trabalho;
• HIGIENE: Prevenção de riscos associados ao Ambiente de Trabalho (evitar doenças relacionadas com o trabalho);
• SAÚDE: Promoção da saúde enquanto trabalhador (observação médica
  regular, hábitos de vida saudáveis, adaptação do trabalhador ao contexto
  laboral, etc.).
  > Promoção e manutenção do bem-estar físico, mental e social dos
  trabalhadores em todas as profissões e não apenas visando,
  conforme foi o mote de muitos anos por parte da OMS, “a ausência
  de doença”.

Manutenção do trabalhador num ambiente laboral adaptado às suas capacidades físicas e psicológicas tendo em conta a sua FUNCIONALIDADE e em virtude do envelhecimento ativo e da experiência ao longo da vida.
A PREVENÇÃO, conforme temos vindo a abordar neste artigo, visa essencialmente, e de acordo com a Diretiva Quadro 89/391/CEE):

• Eliminação do Risco – significa torná-lo definitivamente inexistente.
• Neutralização do Risco (convivência com o risco) – o risco existe mas está mais ou menos controlado.
• Sinalização do Risco (convivência com o risco) – é a medida que deve ser tomada quando o risco não pode ser eliminado ou neutralizado e temos de conviver com ele.

Deve-se apostar, primeiramente, na FORMAÇÃO, INFORMAÇÃO e na CONSCIENCIALIZAÇÂO de TODOS os atores sociais e, em seguida, secundaria e complementarmente, investir na proteção COLETIVA ao fornecer o equipamento de proteção individual (adiante EPI).

Tendo como objetivo evitar COMPORTAMENTOS de RISCO e de INSEGURANÇA, há que ter os seguintes cuidados:

• Nunca obstruir as saídas de emergência e as escadas;
• Os cabos elétricos devem estar fora dos acessos pedonais ou enterrados numa caleira;
• Não sobrecarregar os elevadores, usá-los corretamente;
• Ter sempre uma caixa de primeiros-socorros no local de trabalho e um extintor à mão (quer nos locais físicos, de acordo com a NP 4413, quer nas viaturas de serviço);
• Se notar alguma anomalia nos equipamentos ou na sua instalação, avise o seu superior ou responsável pela segurança;
• Não foguear ou fumar perto de materiais combustíveis;
• Fazer a manutenção regular dos equipamentos;
• Não trabalhar com anéis, fios ou objetos que possam ficar presos numa rotativa;
• Não trabalhar sob o efeito do álcool ou outro tipo de drogas;
• Cumprir as normas, os procedimentos, as autorizações de trabalho e as instruções de Segurança e Saúde no Trabalho (adiante SST);
• Além da sua segurança, ter em conta a do seu colega de trabalho;
• Saber o que fazer em caso de evacuação, de combate a um incêndio ou de administração (se souber) dos primeiros socorros;
• Usar sempre o EPI quando necessário ou OBRIGATÓRIO;
• Evitar sempre deixar materiais espalhados pelo corredor;
• Nunca operar máquinas e equipamentos sem habilitação;
• Não se distrair ou realizar brincadeiras durante o trabalho;
• Nunca improvisar o uso de ferramentas;
• Não manusear, misturar ou utilizar produtos químicos sem conhecimento;
• Etc…

Muito há e pode ser feito nesta área estratégica do desenvolvimento socioprofissional dos trabalhadores, nomeadamente:
– Apostar no desenvolvimento das PESSOAS em equipa;
– Investir na MANUTENÇÃO e CERTIFICAÇÃO das máquinas e equipamentos de trabalho;
– Incentivar na GESTÃO e na SUPERVISÃO, principalmente dos grupos de risco;
– Desenvolver a MELHORIA contínua dos processos de trabalho;
– Priorizar as boas condições de trabalho, evitando a perigosidade, a toxicidade, a insalubridade e o trabalho monótono, entre outras inconformidades socioprofissionais;
– Incrementar o acompanhamento PSICOSSOCIAL e a GESTÂO CONTINGENCIAL dos RECURSOS HUMANOS.

Tendo sempre presente que…
“Nós não estaremos satisfeitos até que a justiça corra como água e a retidão como um caudaloso rio” – Martin Luther King Jr.

 

(1) A. Costa Tavares – Técnico Superior de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho; Formador, docente e consultor em matéria de SST: Quadro superior da Câmara Municipal de Cascais – Portugal.

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