O Técnico de Saúde Ambiental- uma visão holística

TECHNICAL ENVIRONMENTAL HEALTH – AN OCCUPATIONAL AND HOLISTIC VISION

TIPO DE ARTIGO: Artigo de Opinião

Autores: Lança A(1), Ferreira A(2), Paixão S(3).

 

De acordo com a o Decreto-Lei n.º 117/95, de 30 de Maio e o Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de Agosto, a profissão de Técnico de Saúde Ambiental, surgiu da necessidade da existência de profissionais qualificados nesta área face aos desenvolvimentos que se registam, nomeadamente no que diz respeito às atividades de identificação, caracterização e redução de fatores de risco para a saúde originados no ambiente, participação em ações de Saúde Ambiental e educação para a saúde em grupos específicos da comunidade e ao desenvolvimento de ações de controlo e vigilância sanitária de sistemas, estruturas e atividades com interação com o ambiente. O licenciado em Saúde Ambiental realiza ações de monitorização e vigilância sanitária dos fatores do ambiente biofísico (água, ar, solo, alimentos, habitat e outros resultantes da atividade do Homem). Efetua, de forma sistemática, estudos relativos a parâmetros de saúde e do ambiente, assim como o seu registo, análise e interpretação dos dados dos programas de monitorização ou de outras fontes disponíveis.

O Técnico de Saúde Ambiental desempenha a sua atividade com o objetivo primordial de estudar os problemas resultantes dos efeitos que o ambiente exerce sobre o estado fisiológico e mental do homem e das comunidades humanas e ainda a identificação, análise e atenuação ou correção dos fatores de risco para a saúde. As atividades que desenvolve atravessam transversalmente diversas áreas funcionais no âmbito da saúde, nomeadamente a investigação, observatório, planeamento e administração, informação e comunicação, alerta e resposta, promoção e proteção.

As preocupações com a problemática ambiental estão inseridas na Saúde Pública desde os primórdios, apesar de só na segunda metade do século XX se ter estruturado uma área específica para tratar destas questões. Essa área que trata da inter-relação entre saúde e meio ambiente foi denominada de Saúde Ambiental- “Saúde Ambiental são todos aqueles aspetos da saúde humana, incluindo a qualidade de vida, determinados por fatores físicos, químicos, biológicos, sociais e psicológicos no meio ambiente. Também se refere à teoria e prática de valorar, corrigir, controlar e evitar aqueles fatores do meio ambiente que, potencialmente, possam prejudicar a saúde de gerações atuais e futuras” (Organização Mundial de Saúde, 1993). Ainda segundo esta Instituição (1999), ”Saúde Ambiental é o campo de atuação da saúde pública que se ocupa das formas de vida, das substâncias e das condições em torno do ser humano, que podem exercer alguma influência sobre a sua saúde e o seu bem-estar”.

O PNAAS (Plano Nacional de Ação Ambiente e Saúde), coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), visa melhorar a eficácia das políticas de prevenção, controlar e reduzir de riscos para a saúde com origem em fatores ambientais e ainda promover a integração do conhecimento e a inovação e, desta forma, contribuir também para o desenvolvimento económico e social do país.

Nas últimas décadas, a humanidade transformou os recursos naturais e ecossistemas com uma rapidez e extensão nunca antes conhecida. A urbanização e o crescimento populacional e económico levaram a uma complexa situação ambiental em que se misturam a má qualidade do ar, a diminuição de fontes de água potável, a contaminação do solo e dos alimentos e mudanças climáticas e ambientais, ultrapassando as capacidades de equilíbrio dos ecossistemas e dos indivíduos de se protegerem (Tambellini, 2003).

A saúde humana e o bem-estar estão intimamente ligados à qualidade ambiental. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, 24% dos anos de vida perdidos por incapacidade e 23% das mortes prematuras em todo o mundo são atribuíveis à exposição a riscos ambientais e ocupacionais evitáveis. A poluição do ar por material particulado no ambiente externo é o segundo risco ambiental mais importante e nono no geral, sendo responsável por quase 4% dos anos de vida perdidos por incapacidade e de 6% das mortes prematuras no mundo. A Saúde Ambiental é uma área eminentemente interdisciplinar, sendo a Epidemiologia a disciplina que procura colocar o ser humano no centro das suas preocupações, principalmente através da busca de nexos e novas relações entre o habitat e as condições de vida e saúde. O uso das informações geradas pela Epidemiologia orientando ações de controlo é efetuado pela Vigilância Epidemiológica em Saúde Ambiental.

A Organização Mundial de Saúde (1998) define Educação para a Saúde como “qualquer combinação de experiências de aprendizagem que tenham por objetivo ajudar os indivíduos e as comunidades a melhorar a sua saúde, através do aumento dos conhecimentos ou influenciando as suas atitudes”. Esta definição visa contribuir para a operacionalização do conceito de Promoção da Saúde definido na Carta de Ottawa (1986), como “o processo que visa aumentar a capacidade dos indivíduos e das comunidades para controlarem a sua saúde, no sentido de a melhorar”.

Educação Ambiental é o processo permanente no qual indivíduos e comunidades adquirem consciência do seu meio e aprendem conhecimentos, valores, competências, experiência e também a determinação que os capacitará para atuar, individual ou coletivamente, na resolução dos problemas ambientais presentes e futuros (Nova, 1994). A educação ambiental assenta assim, em determinados princípios: educação através de uma participação ativa e global, utilizando vários métodos de atividades interativas, incluindo serviço comunitário, educação para os valores e a resolução de problemas. Os princípios orientadores mais relevantes consideram que na educação relativa ao ambiente, este deve ser considerado na sua totalidade – natural e construído pelo homem, político, económico, tecnológico, social, legislativo, cultural e estético; deverá ser um processo contínuo, desenvolvendo-se ao longo da vida (escolar e extraescolar); deverá adotar uma perspetiva interdisciplinar; deverá, por último, sublinhar a importância de uma participação ativa na sua preservação e na solução dos problemas ambientais (Carapeto, 1998).

Ressalta a importância do desenvolvimento cumulativo e simultâneo de capacidades cognitivas e sócio-afetivas no estabelecimento de uma nova relação com o ambiente. É um processo contínuo, numa perspetiva interdisciplinar. Estas ações têm como objetivo o desenvolvimento de atitudes e sistemas de valores que levam a uma melhoria do ambiente total: pensar globalmente e agir localmente – educar a partir das condições ambientais locais para as condições do ambiente mundial (Oikos, 1999).

Os objetivos para a educação ambiental são definidos no sentido de se desenvolverem determinadas atitudes e competências que auxiliem os indivíduos e os grupos sociais: a) na tomada de consciência; b) nos conhecimentos; c) na atitude; d) nas competências; e) na capacidade de avaliação e f) na participação. A educação ambiental deve assim adotar uma abordagem interdisciplinar, global, pois, só assim, se compreende a profunda interdependência entre o meio natural e o meio artificial; considerar o Ambiente na sua totalidade; abordar as questões sob uma perspetiva mundial, mas respeitando sempre as diferenças regionais; promover a participação ativa dos cidadãos na preservação e na resolução dos problemas relativos ao ambiente, fomentando a iniciativa e o sentido de responsabilidade de cada cidadão, para um desenvolvimento sustentado (Oliveira, 1995).

A educação ambiental deve orientar-se segundo os princípios de que a educação ambiental não se limita a uma determinada idade, bem como a todos os níveis de educação escolar ou extraescolar, ou seja, deve ser um processo contínuo. Neste contexto, a educação ambiental deve ser encarada como o principal instrumento para a consciencialização da sociedade acerca dos problemas ambientais, como um processo de alteração de valores, mentalidades, atitudes e assumir a educação ambiental como fazendo parte da formação de cada um (Morgado et al., 2000).

A formação cívica é o espaço privilegiado para o desenvolvimento da educação para a cidadania que visa desenvolver no aluno atitude cívica, fundamental no processo de formação de cidadãos responsáveis, ativos e interventores, em suma, uma cidadania participativa (Santos, 2001). Educar para/em cidadania invoca-nos a necessidade de partilhar um quadro de referência, um conjunto de valores que constituirão os princípios que acreditamos ser a matriz de ação e fundamento da vivência em comum, isto é, em sociedade (Nogueira & Silva, 2001).

De acordo com Crisp Lord et al. (2014), o desafio patente em “Um Futuro para a Saúde”, é um sistema de saúde centrado nas pessoas e baseado em equipas multidisciplinares, sendo umas das recomendações a estratégia da sustentabilidade, que passa pela redução da morbilidade e melhoria da qualidade de vida.

Ainda no que se refere aos vetores patentes na Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2008, Plano Nacional de Ação e Saúde (I – interligação de informação e investigação aplicada, II – prevenção e controlo de riscos, III – informação, sensibilização e educação, IV – concertação das políticas de comunicação do risco e V – articulação com as iniciativas internacionais de ambiente e saúde), é preponderante a necessidade de dotar o futuro técnico de saúde ambiental de competências no âmbito da pesquisa, internacionalização e capacidade de iniciativa e trabalho em grupo.

É neste sentido, que concluímos que o Técnico de Saúde Ambiental do futuro deve incorporar uma visão holística (não centrada num problema) e proativa (ao contrário de reativa), com autonomia para a gestão e coordenação (ao invés de subordinação à gestão) assente numa internacionalização e capacidade de desenvolvimento de trabalho em equipas multidisciplinares, que vão ao encontro de planos internacionais das entidades competentes nesta área, demonstrando deste modo a capacidade evolutiva da carreira deste grupo profissional.

Os estudos que concernem a esta temática manifestam consenso face à necessidade de fornecer aos futuros técnicos, competências para a promoção de um desenvolvimento sustentável. Urge a implementação de metodologia de integração para a promoção da inovação. A formação destes técnicos deve passar por uma didática que assenta na pedagogia social de integração, permitindo inovar e ser efetivo no âmbito da Saúde Ambiental. Urge a implementação de uma postura de intervenção pró-ativa, que permitirá o desenvolvimento sustentável das atividades do técnico, nos domínios da segurança, saúde pública e ambiente.

A Saúde Ocupacional tem como finalidade a prevenção dos riscos profissionais e proteção e promoção da saúde do trabalhador. Através de estratégias de identificação, avaliação e controlo dos riscos profissionais, de ações de vigilância da saúde dos trabalhadores e de promoção da saúde no local de trabalho, a Saúde Ocupacional visa garantir ambientes de trabalho saudáveis que evitem ou minimizem a exposição profissional a fatores de risco, suscetíveis de comprometer a saúde do trabalhador; assegurem a qualidade de vida no trabalho e permitam alcançar elevados níveis de conforto, saúde e bem-estar físico, mental e social a todos os trabalhadores. A atuação em Saúde Ocupacional implica interdisciplinaridade entre profissionais que passa pela complementaridade de conhecimento e de competências que convergem em duas principais vertentes: a “Saúde do Trabalho” e a “Segurança do Trabalho”. As situações de risco profissional ao envolverem a complexidade inerente ao trabalhador, às condições de trabalho e à atividade desenvolvida, exigem, desta forma, a participação de diversas disciplinas (Medicina do Trabalho, Segurança do Trabalho, Enfermagem do Trabalho, Ergonomia, Psicologia do Trabalho) e uma abordagem holística e integrada no processo gestão do risco profissional. Estando o Técnico de Saúde Ambiental tecnicamente preparado para identificar fatores de risco ambientais e sua consequência para o homem, não deixa de ser uma mais valia que ao avaliar esses fatores de riscos para o trabalhador, se opte por uma matriz integrada não dissociando ambiente biofísico e psicossocial natural e ambiente de trabalho, permitindo deste modo alcançar o grande objetivo da saúde ocupacional, a promoção da qualidade de vida do trabalhador. Portanto, conseguiremos trabalhadores mais motivados para o trabalho, mais realizados nas suas tarefas, contribuindo para a produção de bens e serviços de melhor qualidade, melhorando dessa forma, globalmente, a qualidade de vida dos indivíduos e da sociedade.

CONFLITOS DE INTERESSES

Os autores declaram que não há conflitos de interesses.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Carapeto, C. (1998). Educação Ambiental, Universidade Aberta, Lisboa.

Crisp, L. et. Al (2014). Um Futuro para a Saúde – Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal.

Decreto-Lei n.º 117/95, de 30 de Maio (1995). Ministério da Saúde. Diário da República. Portugal.

Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de Agosto (1999). Ministério da Saúde. Diário da República. Portugal.

Nogueira & Silva (2001). Cidadania: Construção de novas práticas em contexto educativo, Coleção Ideias Práticas, ASA, Porto.

Nova, E. V. (1994). Educar para o ambiente – Projetos para a Área-escola, Coleção “Educação Hoje”, Texto Editora, Lisboa.

Nova, E. V. (1996). Educar para a Proteção Civil – Projetos para a Área-escola e atividades de complemento curricular, Coleção “Educação Hoje”, Texto Editora, Lisboa.

Oikos (1999). Ambiente e Desenvolvimento, Pensar Global, Agir Local, Espaço Oikos, Lisboa.

Oliveira, F. L. (1995). “Educação Ambiental – Guia prático para professores, monitores e animadores culturais e de tempos livres”, Coleção “Educação Hoje”, Texto Editora, Lisboa.

Santos, C. & Silva, C. (2001). Formação Cívica, um guia prático de aprendizagem, Edições Asa, Porto.

Tambellini, A. & Câmara, V. (2003). Considerações sobre o uso da epidemiologia nos estudos em Saúde Ambiental. Revista Brasileira de epidemiologia. Volume 6 n.º 2. Departamento de Medicina Preventiva e Núcleo de Estudos de saúde Coletiva. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil

OMS (2016). Organização Mundial de Saúde. http://www.who.int/eportuguese/publications/pt/. Acedido em 1 de Março de 2016

 

(1) Ana Catarina Lança

Mestre em Saúde Ocupacional pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra; Técnica Superior de Segurança no Trabalho; Licenciada em Saúde Ambiental pela ESTeSC – Coimbra Health School. Morada para correspondência: Rua 5 de Outubro São Martinho do Bispo Apartado 7006 3046-854 Coimbra. E-mail: ana.lanca@estescoimbra.pt.

(2) Ana Ferreira

Doutorada em Ciências da Saúde na Universidade de Coimbra; Mestre em Saúde Pública pela Universidade de Coimbra; Pós-Graduada em Saúde Ocupacional pela Universidade de Coimbra; Licenciada em Saúde Ambiental pela ESTeSC – Coimbra Health School; Bacharel em Higiene e Saúde Ambiental pela ESTeSC – Coimbra Health School. Coimbra. E-mail: anaferreira@estescoimbra.pt.

(3) Susana Paixão

Doutoranda em Geografia Física na Universidade de Coimbra; Especialista em Saúde Ambiental pela ESTeSC – Coimbra Health School; Mestre em Educação Ambiental pela Universidade de Coimbra; Licenciada em Saúde Ambiental pela ESTeSC – Coimbra Health School; Bacharel em Higiene e Saúde Ambiental pela ESTeSC – Coimbra Health School. Coimbra. E-mail: supaixao@estescoimbra.pt.

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Lança A, Ferreira A, Paixão S.  O Técnico de Saúde Ambiental- uma visão holística. Revista Portuguesa de Saúde Ocupacional on line. 2016, volume 2, 110-114. DOI:10.31252/RPSO.05.10.2016