Estudo sobre Primeiros Socorros em contexto Laboral
OCCUPATIONAL ACCIDENTS INVESTIGATION AND PREVENTION: ANALYSIS OF LABOUR INSPECTION PRACTICES (BRASIL, 2011-2012)
TIPO DE ARTIGO: Pesquisa Documental
AUTOR: Botelho M(1)
RESUMO
Introdução
No Brasil é função dos Auditores-Fiscais do Trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho (MTb), investigar e analisar as causas dos acidentes de trabalho, bem como as situações com potencial para gerar tais eventos. Este artigo descreve um estudo de caso limitado aos acidentes ocorridos na indústria metalomecânica entre 2011 e 2012 e analisados pelos auditores lotados na Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais.
Objetivos
O estudo objetiva analisar a contribuição das investigações de acidentes de trabalho elaboradas pelos Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho para a prevenção de eventos similares.
Metodologia
As principais fontes de informação foram os relatórios de análises de acidentes elaboradas pelos auditores, os relatórios de inspeção arquivados no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, um sistema computadorizado do MTb e entrevistas semi-estruturadas com onze auditores. Os resultados foram apresentados e discutidos tendo como referência o “Modelo da Corrente”, desenvolvido para avaliar a efetividade das investigações de acidentes do trabalho realizadas por inspetores da Autoridade do Meio Ambiente do Trabalho da Suécia. O modelo é composto por cinco elos: notificação, seleção, investigação, disseminação e prevenção. Este artigo concentra-se nos achados e suas implicações referentes aos elos da disseminação e da prevenção.
Resultados
A disseminação do conhecimento obtido a partir das lições aprendidas durante a análise do acidente não tem ocorrido entre os inspetores, como também para pessoas fora do MTb. A prevenção que ocorreria com o acompanhamento pelos auditores das medidas preventivas a serem adotadas nos ambientes de trabalho praticamente não existe.
Conclusões
Apresenta-se como pouco eficaz a contribuição das investigações dos acidente de trabalho elaboradas pela Auditoria Fiscal do Trabalho para a prevenção de eventos similares. É necessário ao MTb adotar medidas com o objetivo de fortalecer os elos da disseminação e da prevenção.
Palavras-chave: acidentes do trabalho, modelo da corrente, Auditor-Fiscal do Trabalho, prevenção de acidentes.
ABSTRACT
Introduction
In Brazil, it is function of Labour Inspectors, associated to the Ministry of Labour (ML), investigate and analyze the causes of occupational accidents as well as the conditions with the potential to generate such events. This paper describes a case study limited to accident occurred in the metal industry from 2011 to 2012 and analyzed by the Labour Inspectors from Regional Superintendence Labour of Minas Gerais State.
Objectives
The study aimed to analyze the contribution of occupational accidents investigations carried out by Labour Inspectors to prevent similar events.
Methodology
The main sources of information were the analysis accidents reports prepared by Inspectors, the inspection reports archived in the Federal System of Labour Inspection, computerized system of the ML, and semi-structured interviews with eleven Inspectors. The results were presented and discussed with reference to the “Chain Model”, developed to evaluate the effectiveness of occupational accidents investigations produced by Inspectors of the Swedish Work Environment Authority. The model consisting of five links: notification, selection, investigation, dissemination and prevention. This paper concentrates on the findings and their implications with regard to the links in the dissemination and the prevention.
Results
The dissemination of the knowledge gained from lessons learned during the accident analysis has not been occurred between the inspectors, as well as for people outside ML. The prevention which would occur with the monitoring by inspectors of the preventive measures to be adopted in the working environments is very scarce.
Conclusions
It has presented little effective contribution of occupational accidents investigations prepared by the Labour Inspection for preventing similar events. Therefore, it is necessary to ML take measures to strengthen the links in the dissemination and prevention.
Keywords: occupational accidents; chain model; Labour Inspector; accident prevention.
INTRODUÇÃO
Os acidentes relacionados ao trabalho podem lesionar fisicamente os trabalhadores, causar sofrimento para seus familiares, como também gerar um custo elevado para as empresas e para a sociedade¹.
No Brasil, uma das funções dos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT), vinculados ao Ministério do Trabalho (MTb), é investigar e analisar as causas dos acidentes de trabalho (AT) graves e fatais, bem como as situações com potencial para gerar tais eventos². Para cada acidente analisado deve ser emitido um relatório que aborde as causas e as medidas a serem adotadas pelo empregador, para que novos eventos indesejados não voltem a ocorrer.
A análise de um AT não pode encerrar-se com a elaboração do relatório. Há que procurar a disseminação das lições aprendidas com o evento analisado, como também o cumprimento pelas empresas das medidas preventivas apontadas no relatório, a fim de evitar a recorrência do mesmo3,4,5,6.
Este artigo descreve um estudo de caso limitado aos AT ocorridos na indústria metalomecânica, durante os anos de 2011 e 2012, e analisados pelos Auditores lotados na Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT/MG), localizada em Belo Horizonte e nas Gerências Regionais do Trabalho (GRT) de Betim e Contagem.
Os trabalhadores da indústria metalomecânica estão sujeitos a inúmeros perigos, a destacar aqueles advindos da operação de máquinas de conformação mecânica7,8,9. A taxa de incidência de AT típicos em algumas destas atividades apresenta-se superior a outras de importantes setores económicos de Minas Gerais, como “Extração de minério de ferro” e “Cultivo de café”10.
No Brasil, AT típicos são aqueles decorrentes da atividade profissional desempenhada pelo acidentado, excluídos os acidentes de trajeto.
Em Minas Gerais, durante 2011, 28,07% dos AT típicos com emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ocorreram nos municípios de Belo Horizonte, Betim e Contagem. Em janeiro de 2013, os três municípios contavam juntos com 20,7% dos estabelecimentos ativos com empregados formais na indústria metalúrgica neste Estado, 32,8% na indústria mecânica e 29,6% na indústria do material de transporte11.
OBJETIVOS
O objetivo deste artigo é analisar a contribuição das investigações de AT elaboradas pela Auditoria Fiscal do Trabalho para a prevenção de novos acidentes, de forma a caracterizar os procedimentos prescritos para os AFT em relação à análise de um acidente e verificar em que extensão as práticas adotadas pelos mesmos contribuem para a disseminação do conhecimento adquirido durante a análise e a prevenção de eventos similares.
REVISÃO DE LITERATURA E FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Trata-se de uma revisão de literatura narrativa ocorrida entre 2013 e 2014.
Vários autores demonstram que para a prevenção de novos acidentes é necessário a disseminação do conhecimento obtido durante a análise do acidente para todas as partes envolvidas, bem como o acompanhamento da implementação das medidas propostas pelos investigadores3,4,5,6,12.
A partir de estudo elaborado pelo Human Reliability Associates (HRA)4 para o Health and Safety Executive (HSE), do Reino Unido (UK), são descritos requisitos básicos que deve conter uma investigação de acidentes bem sucedida, dentre os quais:
– O desenvolvimento de recomendações que abordem as causas imediatas e subjacentes;
– A implementação destas recomendações e a atualização das avaliações de risco relevantes;
– Acompanhamento que garanta que as ações tomadas são bem sucedidas na redução do risco de mais acidentes;
– Feedback para as partes relevantes com o objetivo de partilhar a aprendizagem imediata;
– Desenvolvimento de uma base de dados acessível.
Jacobina et al.5 expõem que, após elencadas as medidas de prevenção e controle e organizadas por ordem de prioridade, a equipa de investigação deverá estabelecer junto à empresa, com acompanhamento do sindicato e dos trabalhadores, a pauta de implantação, na qual deverão constar os prazos e as formas de acompanhamento. Por fim, ressaltam a importância de disponibilizar as informações produzidas para os diversos atores implicados e que têm interesse na questão.
Para Almeida6, o processo de sistematização da análise de acidentes pode ser caracterizado pela seguinte estrutura:
- Preparação da análise, definição de evento a ser analisado e suas conseqüências;
- Análise propriamente dita com propostas de correção e relatório escrito;
- Implantação de correções e seu acompanhamento;
- Retro-alimentação ou “feedback” do sistema com atualização baseada nos ensinamentos aprendidos na análise.
Almeida6 entende ser necessário o acompanhamento do impacto das medidas implementadas no que se refere à ocorrência de acidentes que incluem aspectos assemelhados, quase iguais àqueles que se pretendeu controlar com as medidas adotadas. Na etapa da retroalimentação, Almeida entende que nas fases iniciais ela visa compartilhar achados imediatos com os demais integrantes do sistema, de maneira a ressaltar a importância de suas contribuições para o aperfeiçoamento do mesmo. Posteriormente, a retroalimentação torna-se fonte de atualização e melhoria contínua das avaliações de risco presente no sistema.
Lindberg e Hansson12 avaliaram a efetividade das investigações de acidente de trabalho produzidas pelo HAKO (Comité de investigação de acidentes), da Swedish Work Environment Authority (SWEA). O estudo foi contratado junto aos pesquisadores pelo próprio SWEA um ano após o início das atividades do HAKO.
Para tal, os pesquisadores desenvolveram o “Chain Model”, que consiste numa corrente de cinco elos, conforme resumido a seguir13:
– Elo 1: Notificação
Acidentes e incidentes nos ambientes de trabalho devem ser notificados a quem cabe fazer a seleção dos eventos a serem investigados em profundidade. Isto deve ocorrer tão breve quanto possível após as ocorrências. As notificações devem possuir informações necessárias para a seleção dos eventos que serão analisados.
– Elo 2: Seleção
As notificações são usadas para selecionar os acidentes e incidentes merecedores de investigação. Os eventos selecionados devem ser aqueles a partir dos quais o máximo de informações úteis pode ser extraído para o trabalho preventivo.
– Elo 3: Investigação
É o ponto central do processo de análise de um acidente e tem sido o foco de atenção na maioria das abordagens referentes ao tema.
– Elo 4: Disseminação
As informações obtidas na investigação de acidentes devem ser distribuídas para todos que possam utilizá-las para a prevenção de futuros acidentes.
– Elo 5: Prevenção
Um processo de investigação de acidentes não chega ao fim antes que suas recomendações tenham sido implementadas para a segurança futura do sistema a ser protegido.
O “Modelo da Corrente” foi utilizado como referencial teórico para avaliar a contribuição das análises de AT elaboradas pelos AFT da SRT/MG para a prevenção de novos acidentes.
METODOLOGIA
Esta pesquisa qualitativa foi concebida como estudo de caso limitado a 23 AT típicos ocorridos na indústria metalomecânica durante os anos de 2011 e 2012.
Quanto aos procedimentos prescritos para os AFT em relação à análise de AT, foram consultadas como fontes primárias as normas internas do MTb: Decreto Nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, que estabeleceu o Regulamento da Inspeção do Trabalho2; Instrução Normativa Nº 88, de 30 de novembro de 2010, que estabeleceu as diretrizes para análise de AT e o modelo de relatório a ser utilizado pelos AFT13. Como fonte secundária de consulta, aponta-se o Guia de Análise Acidente de Trabalho elaborado pelo MTb em 20101.
Após a ocorrência de um acidente grave ou fatal com trabalhadores, cabe ao Auditor-Fiscal do Trabalho conduzir uma investigação do acidente, por meio da colheita de informações in loco, registro fotográfico de aspectos relevantes, análise de documentação em SST, entrevista com o acidentado e outros que presenciaram o evento. Ao final o AFT deve elaborar relatório de análise de acidente de trabalho13.
Para aferir a produção dos AFT, os dados das atividades, inclusive as relacionadas à análise de AT, são lançados no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT), um sistema informatizado e codificado que possibilita o monitoramento das ações fiscais efetuadas pelos AFT.
Além do lançamento no SFIT, cabe ao AFT a produção de relatório de análise de acidente do trabalho, digitado, em modelo definido pelo MTb, que deverá ser impresso e entregue ao Chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho (SEGUR) da SRT, e também ser encaminhado em meio eletrónico. O chefe será o responsável pela inserção do arquivo digital no Sistema de Referência em Análise e Prevenção Acidentes de Trabalho (SIRENA), constante da rede informatizada do MTb14.
Em relação às abordagens e às práticas efetivamente utilizadas pelos AFT, as principais fontes de informação primárias, em meio físico, foram os relatórios impressos de análise de AT e ofícios que comprovaram o encaminhamento dos relatórios a pessoas externas ao MTb.
Como fonte secundária de informação, foram consultados os relatórios de inspeção constantes do sistema informatizado SFIT e os relatórios de análise de AT inseridos na pasta de arquivos do SIRENA, implantado desde 2010.
As informações dos AFT que participaram das análises de acidentes objeto deste estudo foram colhidas por meio de entrevista semi-estruturada, composta por 12 questões, conforme anexo. Do total de 13 AFT que participaram das análises, 11 foram entrevistados. Um AFT estava aposentado e o outro estava sob licença médica há mais de dois anos.
A contribuição dos relatórios de análise de AT elaborados pelos AFT para a prevenção de eventos similares foi avaliada por meio do “Modelo em Corrente”. Neste artigo apenas foram analisadas e discutidas as informações referentes aos elos da disseminação do conhecimento e da prevenção de novos acidentes.
Para aferir a efetividade da disseminação das lições aprendidas com as análises de acidentes, são apontados:
- a) quantos relatórios de acidentes foram lançados na pasta de arquivos SIRENA;
- b) a discussão ou não do relatório com representantes do empregador, de sindicatos de trabalhadores e acidentado;
- c) a participação do AFT em reuniões técnicas não registradas formalmente sobre acidentes analisados por outros colegas;
- d) o acesso ou não à pasta de arquivos SIRENA pelos AFT;
- e) a disponibilização do arquivo em meio eletrónico para que o mesmo possa ser incluído na citada pasta;
- f) o envio de cópia do relatório de análise acidente para pessoas externas ao MTb.
Em relação à prevenção, verificou-se no SFIT a ocorrência de regularizações no ambiente de trabalho durante a fiscalização que apurou as causas do acidente, e se ocorreu inspeção nas empresas envolvidas após o encerramento da primeira.
As verbalizações dos AFT durante as entrevistas aparecem no texto na forma como foram ditas.
RESULTADOS
Acidentes de trabalho analisados
Dos 23 AT analisados (Tabela 1), o contato com prensas aconteceu oito vezes. Por seis vezes a parte do corpo atingida foi a mão. Dez dos acidentados tinham sete ou menos meses de empresa. Onze deles tinham menos de 30 anos de idade. O número médio de fatores que contribuiu para os acidentes foi igual a 6,30. Dos acidentados, 20 eram do sexo masculino. Somente nos eventos 8, 9 e 19 as vítimas eram mulheres.
Em cinco dos 23 acidentes, a atividade industrial foi a de “fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente”. Os AFT gastaram em média 11,4 turnos de 4 horas para elaboração de cada análise.
Até novembro de 2013, os relatórios de dois acidentes ainda não haviam sido entregues pelos AFT, apesar de já terem sido lançados no SFIT em julho/2011 e fevereiro/2012.
Disseminação do conhecimento (Elo 4)
Após o término do relatório de análise de AT, fatores causais que contribuíram para a ocorrência do evento e medidas preventivas necessárias para evitar a recorrência do mesmo devem ser apontados.
Através de consulta às pastas das empresas arquivadas no Setor de Fiscalização, foi verificado se a cópia dos relatórios de análise de AT foi enviada para as partes interessadas (Tabela 2).
Cópias de todos dos relatórios de AT foram enviados para a Procuradoria Federal Especializada, que atua junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já que existe determinação normativa para isto15 .
Os relatórios dos eventos 10 e 20 não foram encaminhados, apesar de estarem nas pastas das empresas. Os eventos 22 e 23 não tiveram os relatórios produzidos. Somente as empresas dos eventos 1 e 6 requisitaram ao MTb a cópia do relatório.
Os onze AFT entrevistados disseram que trocam informações de maneira informal com outros colegas sobre acidente similar ao que está a analisar. O AFT 4 verbalizou: “A gente trabalha em um universo muito amplo de conhecimento. Então é praticamente impossível você conhecer de tudo. Procuro conversar primeiro com alguma pessoa quando eu estou na dúvida, pessoa que já analisou um acidente similar, ou tem uma formação”. O AFT 6 disse: “Não há nada assim formalmente de troca de experiências. O órgão não tem uma conduta que possa estimular esta troca de experiências”.
Dez reconheceram que o primeiro passo a ser dado na disseminação das lições aprendidas num processo de investigação de acidente é melhorar a troca de informações entre os próprios AFT, conforme fala do AFT 6: “Olha… primeiro disseminar entre a gente através de reuniões técnicas”. Da mesma forma entende o AFT 8: “… seria muito interessante fazer palestras para os colegas apresentarem as análises e as conclusões”.
Uma ação que foi apontada por sete AFT para a disseminação das lições aprendidas para fora do MTb foi a realização de congressos e seminários. Declarou o AFT 7: “Seminários, congressos, arquivos abertos pela internet, a princípio para que todos possam consultar. Com certeza, o conhecimento das causas de um acidente pode impedir outro”. Assim pensa o AFT 2: “Eh... fazer seminários para discutir boas práticas em relação à prevenção de acidentes. Esta troca de ideias, o tal do benchmark…”.
Somente três AFT entrevistados declararam que já comunicaram e/ou discutiram os resultados das análises de AT com empregadores, profissionais de segurança do trabalho das empresas ou com o próprio acidentado.
Seis AFT disseram que, durante a análise ou quando da entrega de autos de infração, termo de notificação e/ou termo de interdição, procuram conversar com os representantes dos empregadores sobre as causas do acidente, o que deveria ter sido feito para evitar o mesmo.
Os principais motivos citados pelos AFT para que não ocorra a discussão do relatório com as partes interessadas são as exigências do trabalho, o quadro reduzido de pessoal e as metas de fiscalização impostas pelo MTb. Informou o AFT 4: “Não, mas acho até que deveria fazer isso. Acho que pela nossa rotina de trabalho, metas do MTb. A gente acaba por não fazer em função do volume de serviços que a gente tem”. Sobre o assunto falou o AFT 11: “Nós temos hoje também uma carência de pessoal muito grande. Então você acaba a abreviar etapas que seriam até mais importantes que esta (a investigação), que é disseminar, discutir, mas hoje a gente não faz”.
Após pesquisa na pasta de arquivos SIRENA em dezembro de 2013, verificou-se que apenas cinco dos 23 relatórios de análise de AT foram nela inseridos.
Apenas quatro AFT informaram que estão a encaminhar periodicamente cópia do relatório de análise de AT em meio eletrónico para a chefia. Quanto a isto, os outros sete disseram que tem como prática apenas repassar o relatório impresso, como ilustra a fala do AFT 5: “Não, somente entrego à chefia a análise impressa do acidente. Entendo que a ação de lançar no arquivo do SIRENA depende da chefia”. Já o AFT 6: “Eu já encaminhei. Mas a gente não tem uma cobrança da chefia, só quando alguém pede para encaminhar. Nós não tivemos treinamento, eu não tive treinamento, nem de como usar o site eu tive treinamento. Ninguém nunca me falou nada”.
Dos 11 AFT entrevistados, 10 informaram que não acederam à pasta de arquivos SIRENA para obter informações sobre um acidente similar ao que está a analisar e cinco desconhecem como deve ocorrer o acesso, como relata o AFT 5: “Não tenho o hábito de levantar informações sobre acidentes no SIRENA por desconhecer o sistema”. Sobre o assunto opinou o AFT 7: “Não, nunca consultei. Eu tenho interesse nela, mas honestamente eu não cheguei a consultá-la”.
De maneira unânime, os auditores acreditam que um banco de dados do MTb, com os relatórios de AT acessível à sociedade, seria muito importante para a disseminação do conhecimento aprendido. O AFT 8 registrou: “Acho que seria interessante, mas acho que seria quase um trabalho editorial, pegar os relatórios e fazer a formatação deles. Aí seria muito interessante, uma coisa indexada, por tipo de máquina, tipo de situação, tipo de lesão”. Já o AFT 1 fez a seguinte consideração: “Acho que seria importante o Ministério do Trabalho disseminar este banco de dados para a sociedade como um todo. Não ficar aquela coisa burocrática…o sujeito tem de vir aqui, fazer um pedido formal para fazer uma cópia”.
Prevenção de acidentes (Elo 5)
Foi verificado se as medidas preventivas a serem adotadas pelas empresas para evitar a recorrência dos eventos foram implementadas durante a ação fiscal de análise do acidente ou estão a ser acompanhadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, mediante outras inspeções (Tabela 3).
Dez AFT declararam que não ocorre o acompanhamento pelo MTb da implementação das medidas preventivas a serem adotadas pela empresa. As metas de trabalho impostas pelo órgão fazem com que se termine uma análise de AT e já não mais se pense naquela situação após a entrega do relatório. É o que se extrai da verbalização do AFT 3: “Não, normalmente não. Aí neste caso é por causa da demanda de trabalho mesmo”. Disse com convicção o AFT 5: “As metas fiscais a serem cumpridas baseiam-se em critérios, como o de quantidade de empresas fiscalizadas, que inibem o acompanhamento junto às empresas das medidas preventivas sugeridas”.
Dois AFT apontaram que o planeamento de serviços a serem executados não estabelece que deva haver retorno dos AFT às empresas para verificar a regularização das situações geradoras do acidente. Registrou o AFT 6: “Não tem uma organização e uma sistemática do órgão neste sentido”. Sobre o planeamento apontou o AFT 8: “… o planeamento é feito pela chefia, pela coordenação. Então se eu for tomar esta iniciativa de voltar à empresa para verificar, vai ter as outras ordens de serviço que eu vou ter de dar conta também”.
Contudo, todos reconheceram que seria muito importante este acompanhamento nas empresas até que as medidas preventivas fossem implementadas.
Os 11 AFT responderam também a seguinte pergunta (Tabela 4): “Havendo acompanhamento, você considera importante a participação de outros atores sociais? Quais e porquê?”.
A maioria dos AFT posicionou-se favorável à participação dos Sindicatos de Trabalhadores nesta etapa, conforme declaração do AFT 6: “Os sindicatos têm uma presença bem grande no ambiente de trabalho, maior que a nossa”. Da mesma maneira se manifestou o AFT 2: “… de repente o sindicato poderia ser um ótimo parceiro para conferir isto para a gente”.
DISCUSSÃO
Envio dos relatórios
Em nove casos, cópia do relatório de análise de acidentes foi enviada aos sindicatos de trabalhadores, apesar destes terem informado o MTb sobre 15 AT (Tabela 2).
Apenas por duas vezes a cópia do relatório de análise de AT foi encaminhada para as empresas envolvidas nos acidentes. Esta situação somente ocorreu em virtude das empresas terem requerido ao MTb uma cópia do relatório. Deixou então de circular a informação entre aqueles que diretamente podem atuar na prevenção de acidentes similares. Os serviços especializados em segurança e medicina do trabalho das empresas, a comissão interna de prevenção de acidentes e os próprios empregadores, ter em mãos o relatório do acidente, poder discuti-lo e começar a traçar a sua estratégia de prevenção.
Como dois relatórios não foram entregues pelos AFT e outros dois relatórios não foram encaminhados a qualquer parte interessada, apesar de terem sido entregues ao Setor de Fiscalização para arquivamento, verifica-se então que quatro dos 23 acidentes não terão desdobramentos futuros.
De acordo com Lindberg e Hansson12, quando uma investigação é finalizada pelo HAKO, o grupo inicia um plano para especificar como e para quem o relatório deve ser distribuído. Os destinatários tipicamente incluem, além dos próprios inspetores do SWEA, outras autoridades, empresas, empregados e organizações de mercado de trabalho que são afetadas pelas conclusões e sugestões do relatório.
Contudo, a disseminação dos resultados e relatórios produzidos pelo HAKO foi criticada por algumas empresas que estiveram envolvidas de alguma forma nos acidentes. Uma organização que acreditou um guindaste envolvido em um acidente assim se manifestou: “As medidas tomadas por nós não tinham sido resultado do relatório, já que nós, como empresa, não o recebemos”12.
Na SRT/MG não existe um padrão definido para quem deve ser enviado o relatório de acidente. A Procuradoria Federal Especializada (PFE), que atua junto ao INSS, foi o único órgão que recebeu todos os relatórios. Este órgão pode ajuizar uma ação judicial contra a empresa a fim de reaver os valores gastos pelo governo brasileiro com benefícios previdenciários e tratamento médico aos acidentados.
Disseminação entre os AFT
Das falas dos AFT, extraiu-se que a estratégia utilizada pelos mesmos para levantar informações sobre acidentes similares ao que estão a investigar é a conversa com outros colegas. Não existe qualquer ação do MTb que estimule os AFT de forma sistemática a disseminar a informação entre eles.
Quando do estudo de Lindberg e Hansson12 os inspetores do SWEA, que não participavam do HAKO, mas que estavam lotados no órgão central, responderam a questionário sobre a disseminação das informações contidas nos relatórios de acidentes. Na maioria (51%), os inspetores entendem que o comité não tem feito o bastante para disseminação dos resultados. Cinco por cento responderam que não sabiam como se apossar dos relatórios. Inspetores distritais entrevistados informaram que devia ser feito mais para disseminar os relatórios do HAKO efetivamente dentro do SWEA, não somente publicá-los na intranet do órgão.
A fim de confirmar a informação dos AFT quanto à carência de pessoal, foi levantado junto ao Chefe da SEGUR o número de AFT lotados na SRT/MG e nas GRT de Betim e Contagem. No início de 2011, eram 41 AFT aptos a analisar AT. Em dezembro de 2013, apenas 34. Estes também realizavam ações de fiscalização em vários municípios no interior do Estado de Minas Gerais.
Barbosa et al.16, por intermédio da nota técnica nº4, do Instituto de Pesquisa Económica Aplicada (IPEA), apresentaram estudo sobre a necessidade de mais AFT no Brasil. Entre todos as unidades da federação, o estudo apontou que o Estado de Minas Gerais teve a segunda pior média de AFT para cada mil empresas em 2008/2009.
Este mesmo estudo aponta que, para priorizar a redução de AT, o aumento total no número de AFT no território Brasileiro teria que ser de 5.273 novos funcionários num período de quatro anos. No ano de referência do estudo, 2009, o número de AFT em atividade era de 2.949. Logo, no final de 2013, o Brasil teria de possuir mais de 8.000 AFT. Contudo, no final de 2013, o quadro de AFT está resumido a apenas a 2.740.
Em relação às metas impostas pelo MTb, outra alegação dos AFT, foram levantadas as metas de ações fiscais dentro do projeto “Análise de Acidentes de Trabalho” na SRT/MG. O projeto tinha como meta analisar 280 acidentes graves ou fatais em 2010. Este número subiu para 380 em 2011, para 386 em 2012, e finalmente chegou a 418 análises de AT em 201317.
Os números informados pelo MTb em relação ao território nacional confirmaram o aumento da demanda de serviços da Auditoria Fiscal do Trabalho (Tabela 5). O número de ações fiscais em SST aumentou ano após ano, assim como o número de empregados alcançados nas fiscalizações, mantido quase que constante o número de acidentes analisados. Enquanto o número de AFT diminui ano após ano (Figura 1), as metas são crescentes, de forma a confirmar as declarações dos auditores.
Verifica-se o desconhecimento, por parte de alguns AFT, do acesso à pasta de arquivos SIRENA, apesar de informado o endereço eletrónico na IN 88/201014. Não ocorreu no âmbito da SRT/MG capacitação junto aos AFT com intuito de instruí-los sobre o conteúdo da IN e de como acessar a pasta de arquivos SIRENA.
Os AFT demonstraram desconhecer a sistemática de entrega dos relatórios em meio eletrónico, não sabiam se todos os relatórios de AT devem ser encaminhados à chefia ou esta, quando achar o relatório interessante, deve requisitá-lo ao auditor.
De um modo geral, os AFT não estão motivados a fazer uso das informações contidas nos relatórios inseridos no SIRENA.
Disseminação para fora do MTb
Na SRT/MG não ocorreram ações de disseminação das lições aprendidas com os 23 AT analisados para fora do órgão.
Das manifestações dos AFT pôde-se extrair que a pasta de arquivos SIRENA poderia ser um banco de dados aberto à sociedade.
Jacobina et al.4 propõem que, no final do relatório e discussão com as partes interessadas, devem ser previstas ações de educação e comunicação em saúde, com vistas à socialização dessas informações.
A última das nove etapas da análise de um acidente, apresentada no estudo elaborado pelo HRA4 para o HSE (UK), é o desenvolvimento de um banco de dados acessível à sociedade.
Drogaris3 propõe, para obtenção da disseminação das lições aprendidas nas análises de acidentes, o desenvolvimento de uma rede de bancos de dados de acidentes que colabore com autoridades e indústrias na coleta e disseminação de tais informações. Ele cita aspectos positivos do Major Accident Reporting System – MARS, banco de dados desenvolvido pela Comunidade Européia (EU), que aborda acidentes e quase acidentes a envolver produtos químicos. Até fevereiro de 2016, estavam disponibilizados no MARS para consulta pública, via WEB, 891 relatórios de acidentes18.
Nos Estados Unidos da América (US), o National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH), órgão público ligado ao Ministério da Saúde, mantém desde 1982 o programa FACE – Fatality Assessment and Control Evaluation. Até junho de 2017 estavam disponibilizados 2.013 relatórios de AT para consulta e download19.
O HSE apresenta em sua página na WEB relatórios de AT detalhados em diversas áreas de produção. O relatório de investigação sobre o colapso de um guindaste treliçado em uma obra de Liverpool, em 15 de janeiro de 2007, foi apresentado com fotos, ilustrações do equipamento, e ao final são apontadas as conclusões em 14 itens20.
Conforme se depara nos citados bancos de dados de acidentes, a disponibilização das informações é muito importante para aqueles que gerenciam, operam e projetam sistemas de segurança para as mais diversas instalações.
Acompanhamento das medidas de prevenção
Verificou-se que a etapa de prevenção não é colocada em prática por parte da Auditoria Fiscal do Trabalho. Os principais fatores apontados pelos AFT para tal situação são o baixo número de profissionais e as metas de trabalho impostas pelo órgão, além da falta de planeamento pelo MTb de ações de retorno.
A organização fiscal não inclui anualmente ações de retorno às empresas onde ocorreram acidentes para que os AFT possam verificar o acompanhamento da implementação de medidas para evitar a recorrência destes eventos indesejados. Não adianta apenas investigar, é preciso que a prevenção seja realizada pelas empresas que estão a levar seus trabalhadores às lesões e às mortes e que o MTb exerça uma vigilância sobre as mesmas.
A Occupational Safety and Health Administration (OSHA), órgão ligado ao Departamento do Trabalho nos US, instituiu em 2010, o Severe Violator Enforcement Program (SVEP). Este programa concentra recursos na inspeção de empregadores que tem demonstrado indiferença às obrigações constantes na lei de segurança e saúde ocupacional, através de violações intencionais e repetidas21.
Do estudo de Lindberg e Hansson12, pode-se extrair que o elo referente à prevenção apresenta falhas. Os Inspetores do HAKO, em entrevista, apontaram que existe uma necessidade para melhor acompanhamento dos relatórios, embora eles tenham diferentes visões sobre quem deve ser responsável por isto. Um deles disse: “Alguém tem de ser responsável por cuidar que estas dispendiosas recomendações do HAKO sejam realmente colocadas em prática”.
Já os Inspetores Distritais do SWEA, em sua maioria, declararam que é muito importante acompanhar os resultados e recomendações dos relatórios do HAKO, mas que isto não deve ser um trabalho do comité e sim uma tarefa dos Inspetores Distritais.
Kjellén, citado por Lindberg e Hansson12, tem afirmado que um encontro de acompanhamento é um importante passo numa investigação profunda. Segundo ele, o objetivo do encontro é dar ao pessoal envolvido uma possibilidade para esclarecer mal entendidos e fornecer mais explicações, além de ser criada uma atmosfera de confiança e disposição para aprender a partir do acidente.
Ações conjuntas
Os AFT manifestaram-se a favor da realização de ações conjuntas com outros órgãos públicos para que estes possam auxiliar no acompanhamento das medidas a serem implementadas. O MPT possui em seu quadro de funcionários Engenheiros de Segurança e Médicos do Trabalho que poderiam realizar inspeções de acompanhamento junto com os AFT.
Os sindicatos de trabalhadores, os mais lembrados pelos AFT, também podem, a princípio, exercer papel fundamental no acompanhamento, pois possuem trabalhadores sindicalizados na maioria dos ambientes de produção.
A FUNDACENTRO, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, entidade de pesquisa ligada ao MTb e citada por um AFT, possui profissionais com alta expertise em segurança e saúde do trabalhador que poderiam auxiliar em muito na vigilância destas ações.
O CEREST, Centro de Referência em Saúde do Trabalho, que também possui Engenheiros de Segurança e Médicos do Trabalho aptos a fazer vigilância em saúde do trabalhador, poderia, da mesma forma, atuar como parceiro do MTb.
CONCLUSÕES
Em relação à disseminação do conhecimento, os achados da pesquisa permitem afirmar que não tem ocorrido a disseminação do conhecimento advindo das análises de AT dentro do MTb e para fora do órgão.
Apenas quatro AFT (36%) informaram que estão a encaminhar periodicamente cópia do relatório de análise de AT em meio eletrónico para inclusão no SIRENA e somente cinco relatórios (22%) foram inclusos em tal pasta de arquivos. Dez AFT (90%) informaram que não acederam à pasta de arquivos SIRENA para obter informações sobre um acidente similar ao que estão a analisar.
Apenas três AFT (27%) estão a discutir os resultados das análises de AT com as partes interessadas, apontadas a carga de trabalho e as metas impostas pelo MTb como os principais obstáculos. Deixa então de circular a informação entre aqueles que diretamente podem atuar na prevenção de acidentes similares.
É importante a criação de mecanismos para que os AFT possam disseminar dentro do órgão as lições aprendidas, tais como reuniões técnicas, boletins internos publicados na intranet do MTb e uma lista de discussão (mailing list).
Torna-se importante reformular a pasta de arquivos SIRENA, dotá-la de ferramentas de pesquisa, além de capacitar e estimular os AFT quanto ao uso da mesma. Esta poderia, após ajustes de forma, ser disponibilizada à sociedade através da WEB.
Uma medida necessária seria, após a conclusão da análise, a realização de uma reunião com a participação dos auditores e das partes interessadas para exposição das lições aprendidas e entrega de cópia do relatório.
Seminários, congressos e fóruns de discussão para abordar os AT em determinado setor produtivo seriam opções para a disseminação das lições aprendidas para fora do MTb.
Os bancos de dados de acidentes do HSE (UK), NIOSH (US) e MARS (EU), de livre acesso, são exemplos que é possível disponibilizar informações sobre os acidentes e medidas preventivas a fim de que os mesmos não voltem a ocorrer.
O elo que se refere à prevenção também requer um reforço em sua estrutura. A adequação do meio ambiente do trabalho durante a ação fiscal de análise do AT ocorreu apenas em 4 empresas (17%). Somente em três empresas (13%), ações de retorno para verificar a regularização de situações que contribuíram para a ocorrência do acidente aconteceram.
Com as metas impostas aos AFT, conjugadas com o número reduzido destes em atividade no País, apenas 2.740 em 2014, parece ser difícil exercer uma vigilância sobre as empresas que estão a causar acidentes graves e fatais. Contudo, é obrigação do governo exercer este papel até que a implantação das medidas preventivas por partes das empresas seja concretizada.
Caberia ao MTb, quando do estabelecimento de metas anuais de fiscalização, estabelecer uma taxa de retorno às empresas que têm mais acidentes. Entende-se que uma importante medida para reforçar o elo da prevenção é reforçar o quadro de AFT.
Logo, conclui-se que a contribuição das investigações de AT elaboradas pela Auditoria Fiscal do Trabalho para a prevenção de novos acidentes, sob a ótica do “Modelo da Corrente”, apresenta-se pouco efetiva. O resultado da pesquisa assemelha-se ao apontado no estudo de Lindberg e Hansson12.
Como não foram encontrados estudos sobre o tema em exame, principalmente em relação às etapas da disseminação do conhecimento e da prevenção, avalia-se que, a fim de fomentar o debate, pesquisas em outras unidades regionais do MTb são necessárias para complementar os achados deste estudo académico.
BIBLIOGRAFIA
1)Brasil. Ministério do Trabalho. Guia de análise acidentes de trabalho. 2010. Disponível em: <http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/publicacoes-e-manuais>. Acesso em: 16 jan. 2018.
2)Brasil. Presidência da República. Decreto Nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4552.htm>. Acesso em: 14 jun. 2013.
3)Drogaris, G. Learning from major accidents involving dangerous substances. Safety Science. 1993; 16: 89-113.
4)Human Reliability Associates. Accident investigation: the drivers, methods and outcomes. Caerphilly: HSE. 2001. Disponível em: http://www.hse.gov.uk/research/crr pdf/2001/crr01344.pdf. Acesso em: 22 abr. 2013.
5)Jacobina A, Nobre LC da C., Conceição, PS de A. Vigilância de acidentes de trabalho graves e com óbito. In: Bahia. Secretaria da Saúde. Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde. Manual de normas e procedimentos técnicos para a vigilância da saúde do trabalhador. Salvador: Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador. 2002: 87-115. Disponível em:
<http://www.segurancaetrabalho.com.br/download/vigilancia_ac_graves.pdf>. Acesso em: 25 nov. 2013.
6)Almeida, IM. Trajetória da análise de acidentes: o paradigma tradicional e os primórdios da ampliação da análise. Interface – Comunicação, Saúde, Educação. 2006; 9 (18): 185-202.
Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-32832006000100013&script=sci_arttext>. Acesso em: 16 jan. 2018.
7)Park, RM. Forging and Stamping. In: Industries Manufaturing, Parte XIII, Vol. 3, Encyclopedia Health and Safety at Work. Geneva, International Labour Organization. 1998. Disponível em: http://www.ilo.org/safework-bookshelf/english.
8)FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul. Manual de segurança em prensas e similares. Porto Alegre: Conselho de Relações do Trabalho e Previdência Social, Grupo de Gestão do Ambiente de Trabalho. 2006.
9)Nobre Junior, HB. Os acidentes de trabalho em prensas analisados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego no período de 2001 a 2006. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva). Faculdade de Medicina de Botucatu, Universidade Estadual Paulista, Botucatu. 2009.
10)Brasil. Ministério da Previdência Social. AEAT Infologo: base de dados históricos de acidente de trabalho. Disponível em: <http://www3.dataprev.gov.br/aeat/gIND/IND05/IND05ATELA65.PHP>. Acesso em: 16 jan. 2018.
11)Brasil. Ministério do Trabalho. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. 2013. Disponível em: <http://bi.mte.gov.br/cagedestabelecimento/pages/consulta.xhtml>. Acesso em: 14 jun. 2013.
12)Lindberg AK, Hansson SO. Evaluating the effectiveness of an investigation board for workplace accidents. Police and Practice in Health and Safety. 2006; 4: 63-79.
13)Lindberg AK, Hansson SO, Rollenhagen C. Learning from accidents: what more do we need to know? Safety Science. 2010; 48: 714-721.
14)Brasil. Ministério do Trabalho. Instrução Normativa Nº 88, de 30 de novembro de 2010. Disponível em:< http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/legislacao/itemlist/category/667-sst-in-2010>. Acesso em: 16 jan. 2018.
15)Brasil. Presidência de República Decreto Nº 7.331, de 19 de outubro de 2010. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7331.htm>. Acesso em: 14 jun. 2013.
16)Barbosa ALN de H, Corseuil CHL, Reis MC. A necessidade de Auditores-Fiscais do Trabalho no Brasil: uma análise contemplando o grau de descumprimento da legislação trabalhista. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 2012. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/nota_tecnica/nota_tecnicaxxxxxxx.pdf>.
Acesso em: 20 jan. 2014.
17)Brasil. Ministério do Trabalho. Disponível em: <https://sfitweb.mte.gov.br/sfitweb/private/pages/metas obrigatorias consultar resultado.jsf>. Acesso restrito e sujeito a chave privada.
18) European Comission. Major Accident Reporting System. Disponível em: <https://minerva.jrc.ec.europa.eu/en/emars/accident/search>. Acesso em: 22 jan. 2018.
19) Centers for Disease Control and Prevention. Disponível em: https://wwwn.cdc.gov/NIOSH-FACE/Default.cshtml?state=ALL&Incident_Year=ALL&Category2=0000&Submit=Submit>. Acesso em: 22 jun. 2017.
20) Health and Safety Executive. Disponível em: <http://hse.gov.uk/construction/pdf/craneaug08.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2014.
21)U.S. Department of Labor. Instruction OSHA CPL 02-00-149 – Several Violator Enforcement Program, de 18 de junho de 2010. Disponível em: <https://www.osha.gov/pls/oshaweb/owadisp.show_document?p_table=DIRECTIVES&p_id=4503>. Acesso em: 12 dez. 2013.
QUESTÕES ÉTICAS E LEGAIS
Os AFT entrevistados assinaram termo de consentimento livre e esclarecido antes das entrevistas.
Foi requisitada junto ao Superintendente Regional do Trabalho de Minas Gerais a autorização para a utilização dos dados dos relatórios de análise de acidentes constantes do SFIT e aqueles constantes nos documentos impressos, de forma a preservar a identificação dos acidentados, da empresas envolvidas e dos AFT.
CONFLITO DE INTERESSES
Não há.
AGRADECIMENTOS
Agradece-se ao Professor Doutor Gilmar da Cunha Trivelato e ao Professor Mestre Mário Parreiras de Faria pelo auxílio no desenvolvimento deste artigo.
Tabela 1: Acidentes de trabalho ocorridos na indústria metalomecânica e analisados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho (Minas Gerais: Belo Horizonte, Betim e Contagem) (2011-2012)
| Evento | Fator M.M. | Nº T | NºFC | Parte do corpo atingida | Tempo
Função |
Lesão | Idade | Observações |
| 1 | Queda de material | 20 | 7 | Tórax | 2a 3m | Morte | 28 | |
| 2 | Contato com prensa | 6 | 9 | Cabeça | 5a 7m | 58 | Preparação | |
| 3 | Cilindro Pressurizado | 10 | 3 | Tórax | 5meses | 28 | ||
| 4 | Elevador | 20 | 10 | Todo | 7meses | 26 | ||
| 5 | Carreta/caminhão | 20 | 2 | Cabeça | 2meses | 52 | ||
| 6 | Chama/Soldagem | 8 | 10 | Pernas | 6a 11m | 37 | ||
| 7 | Arco elétrico | 18 | 10 | Braços | 12a 10m | 47 | ||
| 8 | Bobinadeira | 10 | 4 | Mão | 1mes | Amputação | 42 | |
| 9 | Contato com prensa | 20 | 8 | Mão | 21 dias | 36 | Operação | |
| 10 | Contato com prensa | 10 | 6 | Mão | 2a 8m | 29 | Operação | |
| 11 | Contato com prensa | 20 | 8 | Dedo | 1a 2m | 23 | Operação | |
| 12 | Serra circular | 8 | 9 | Dedo | 1m | 26 | ||
| 13 | Elevador | 13 | 8 | Coluna, joelho e clavícula | 4a 2m | Fratura | 33 | |
| 14 | Contato com prensa | 8 | 6 | Braço | 1mês | 27 | Operação | |
| 15 | Fresadora | 5 | 1 | Mão | 5 meses | 23 | ||
| 16 | Queda de bobina | 8 | 7 | Perna | 1a 5m | 32 | ||
| 17 | Contato com prensa | 10 | 7 | Mão | 2 meses | 23 | Preparação | |
| 18 | Contato com prensa | 16 | 9 | Mão | 1a 4m | 29 | Preparação | |
| 19 | Contato com prensa | 10 | 6 | Mão | 1a 3m | 33 | Operação | |
| 20 | Queda mesmo nível | 2 | 1 | Ombro | 5 meses | 56 | ||
| 21 | Queda de material | 6 | 8 | Pé | 6a 10m | Contusão | 49 | |
| 22 | Queda de material | 8 | 4 | Cabeça | 1a 5m | Contusão | 22 | |
| 23 | Explosão O2/GLP | 6 | 5 | Pé | 4a 4m | Queimadura | 24 |
Fonte: relatórios inseridos no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho/MTb
Notas: Fator M.M. – fator imediato de morbimortalidade; Nº FC – número de fatores que contribuíram para o acidente; NºT – número de turnos de 4 horas gastos durante a análise; Tempo na função em a(anos), m(meses.); Preparação refere-se às operações que são realizadas nas prensas antes de sua operação, como ajustes e troca do ferramental; O2/GLP – Cilindros de oxigênio e gás liquefeito de petróleo.
Tabela 2: Partes interessadas que receberam o relatório de análise dos acidentes de trabalho ocorridos na indústria metalomecânica e analisados pelos AFT (Minas Gerais: Belo Horizonte, Betim e Contagem) (2011-2012)
| Eventos | Parte Interessada | |||||||
| PFE | MPT | MPF | Justiça do Trabalho | Acidentado | Família
|
Empresa | Sindicato de Trabalhadores | |
| 1 | X | X | X | X | ||||
| 2 | X | X | ||||||
| 3,8 e 12 | X | |||||||
| 4 | X | X | ||||||
| 5,11,16,18 e 19 | X | X | ||||||
| 6 | X | X | X | X | ||||
| 7 | X | X | X | |||||
| 9 | X | X | X | X | X | |||
| 13 | X | X | X | |||||
| 14,15,17 e 21 | X | X | ||||||
Fonte: Ofícios enviados para as partes interessadas arquivados nas pastas das empresas (Arquivo físico SEFIS/SEGUR).
Notas: PFE – Procuradoria Federal Especializada do INSS; MPT – Ministério Público do Trabalho; MPF – Ministério Público Federal
Tabela 3: Acompanhamento das empresas geradoras dos acidentes de trabalho ocorridos na indústria metalomecânica e analisados pelos AFT (Minas Gerais: Belo Horizonte, Betim e Contagem) (2011-2012).
| Eventos | Regularização na ação fiscal de análise do acidente | Ocorrência de outra ação fiscal após a análise |
| 1, 3-7, 9-13, 15, 17, 18, 20, 21 | Não | Não |
| 8,16 e 23 | Não | 1 ação, mas sem regularização |
| 2, 14, 19, 22 | Sim | — |
Fonte: relatórios inseridos no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho/MTb
Tabela 4: Atores sociais que poderiam acompanhar a implementação das medidas preventivas segundo os AFT.
| Atores sociais | AFT | ||||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | |
| Sindicato de trabalhadores | X | X | X | X | X | X | X | X | X | ||
| MPT | X | X | X | X | X | X | X | ||||
| MPF | X | ||||||||||
| Justiça do Trabalho | X | ||||||||||
| CEREST | X | ||||||||||
| INSS | X | ||||||||||
| FUNDACENTRO | X | ||||||||||
Fonte: Entrevista com os AFT
Notas: MPT – Ministério Público do Trabalho; MPF – Ministério Público Federal; CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador; INSS – Instituto Nacional de Seguro Social; FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
Tabela 5: Número de ações fiscais em segurança e saúde do trabalho, de empregados alcançados e de acidentes de trabalho analisados no Brasil pelo Ministério do Trabalho (2010-2012).
| Ano | Nº de ações fiscais em SST | Nº de empregados alcançados | Nº de AT analisados |
| 2010 | 135.621 | 17.033.658 | 1944 |
| 2011 | 138.143 | 17.534.078 | 1957 |
| 2012 | 154.361 | 18.810.932 | 1902 |
Fonte: http://trabalho.gov.br/dados-abertos/estatistica-saude-e-seguranca-do-trabalho/seguranca-trabalho-1996-a-2013. Acesso em: 16 jan. 2018
Figura 1: Número de Auditores-Fiscais do Trabalho ativos no Brasil (1990-2014)
Fonte: Adaptado de Repórter Brasil. <http://reporterbrasil.org.br/2014/06/numero-de-fiscais-do-trabalho-despenca-e-mpt-aciona-justica-para-garantir-contratacoes>. Acesso em: 16 jan. 2018
ANEXO ENTREVISTA SEMI-ESTRUTURADA
Sr. Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT),
Esta pesquisa tem como objetivo geral verificar a contribuição das análises de acidente de trabalho (AT) elaboradas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho para a prevenção de acidentes. Trata-se de um estudo de caso limitado aos acidentes de trabalho ocorridos na indústria metal-mecânica durante os anos de 2011 e 2012 e analisados pelos AFT lotados na Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT/MG), e nas Gerências Regionais do Trabalho (GRT) de Betim e Contagem. Um dos vários objetivos específicos é verificar se está a ocorrer a disseminação das lições aprendidas com os acidentes dentro do corpo fiscal, para as partes envolvidas e para toda a sociedade.
A sua participação pode contribuir para que a atuação do Ministério do Trabalho (MTb) ocorra de modo a prevenir novos acidentes de trabalho, como também para tornar possível a construção de um banco de dados de acidentes de trabalho acessível à sociedade.
Os dados serão tratados de forma confidencial, de modo a não haver risco para os participantes quanto a sua identificação.
O ideal é que todos respondam na íntegra as questões, mas fiquem à vontade para responder parcialmente. As questões de nº 5, 7 e 10 comportam mais de uma resposta.
1 – Participou da capacitação em análise de AT dentro do Projeto SIRENA – Sistema de Referência Nacional em Acidentes de Trabalho?
( )Sim ( )Não
2 – Participou de reunião técnica ou capacitação com a finalidade de discutir acidentes de trabalho analisados no âmbito do MTb?
( )Sim ( )Não ( )Se positiva a resposta, quando? _____________________________________
3 – Acha necessário este tipo de evento para a troca de experiências entre os AFT quanto aos acidentes analisados?
( )Sim ( )Não
4 – Discute os resultados da análise de AT com representantes do empregador após a conclusão do relatório?
( )Sim ( )Não ( )Às vezes
5 – Se negativa a resposta à questão anterior, qual o motivo?
( )Falta de tempo ( )Entendo não ser necessário ( )Não há incentivo do órgão
( ) Outro motivo: _________________________________________________________________
6 – Entrega cópia do relatório da análise de AT em arquivo eletrônico para lançamento na pasta de arquivos do SIRENA?
( )Sim ( )Não ( )Às vezes
7 – Se negativa a resposta à questão anterior, qual o motivo?
( )Falta de tempo ( )Entendo não ser necessário ( )Não há incentivo do órgão ( )Não encontro o responsável para receber o arquivo ( )Não é possível enviar eletronicamente o arquivo em virtude do tamanho do mesmo
8 – Consulta a pasta de arquivos do SIRENA a fim de verificar se há um acidente semelhante ao que está a investigar?
( )Sim ( )Não ( )Às vezes
9 – Se negativa a resposta à questão anterior, qual o motivo?
( )Não sei consultar ( )Falta de tempo ( )Entendo não ser necessário ( )É confusa ( )Não há ferramentas de pesquisa
10 – Faz uso dos conceitos listados no Guia de Análise de AT elaborado pelo MTb em 2010 quando da elaboração de seu relatório?
( )Sim ( )Não ( )Às vezes ( )Não tive treinamento para isto
11 – Entende necessária a criação pelo MTb de um banco de dados com análise de AT elaboradas por AFT a ser disponibilizado à sociedade?
( )Sim ( )Não
12 – Entende necessária a participação do MTb em eventos de SST para a disseminação das lições aprendidas nas análises de AT elaboradas por AFT?
( )Sim ( )Não
13 – Entende necessária a vigilância das empresas por parte da Auditoria-Fiscal do Trabalho até que a implementação das medidas preventivas para evitar a recorrência dos acidentes seja concluída?
( )Sim ( )Não
14 – Se positiva a resposta, o que você entende ser necessário no âmbito do MTb para adoção desta medida?
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(1)Marcos Ribeiro Botelho
Auditor-Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais. Engenheiro Civil. Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. Especialização em Ergonomia. Mestre em “Trabalho, Saúde e Ambiente”. Monitor do Ministério do Trabalho em proteção de máquinas. Professor em cursos de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. Endereço para correspondência dos autores: R. Tamoios, 596, 5º Andar, Centro, 30120-050 Belo Horizonte/MG, Brasil. E-mail: marcosrbotelho@uol.com.br; marcos.botelho@mte.gov.br.
Botelho M. Investigação de Acidentes de Trabalho e Prevenção: análise das práticas da Auditoria Fiscal do Trabalho (Brasil, 2011-2012). Revista Portuguesa de Saúde Ocupacional on line. 2017, volume 5, 95-113. DOI: 10.31252/RPSO.19.02.2018
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