As novas formas de Organização do Trabalho e o Assédio Moral na Enfermagem

THE NEW FORMS OF WORK ORGANIZATION AND THE BULLYING IN NURSING

 

TIPO DE ARTIGO: Artigo de Opinião

Autores: Bertolini S(1), Santos S(2), Robazzi M(3).

 

O assédio moral no trabalho (AMT) é um fenómeno global que tem afetado um número crescente de trabalhadores, gerando doenças ocupacionais com afastamento do trabalho. Os impactos económicos produzidos por essas doenças têm atingido empresas nacionais e internacionais, instituições públicas e privadas, interferindo no crescimento dos países.

Por muito tempo ignorado, o assédio moral tem ganhado ênfase nos países industrializados, bem como naqueles em desenvolvimento. O número crescente desta prática abusiva tem recebido destaque nas organizações empresariais, sindicais, jurídicas, comunidade científica nacional e internacional¹.

Os primeiros estudos sobre o assunto tiveram origem nos anos 70 com Brodsky, que trabalhou o conceito de “harassed worker”². Na década 80 o sueco Heinz Leymann escreveu um primeiro estudo sobre o assédio moral e designou-o como mobbing. Nos anos 90 começam a aparecer nos EUA os termos “bullying e harassment”, na Espanha utilizaram termos como “psicoterror” e “acoso moral” e na França “harcèlement moral”^3-4.

No Brasil o assédio moral aparece como projeto de Lei em São Paulo, voltado para o funcionalismo em 1999, com base na pesquisa de Marie France Hirigoyen, intitulada “Le harcèlement moral”. Nos anos 2000, a produção “Uma jornada de humilhações”, trouxe maior visibilidade do tema ao Brasil, mas a Lei contra o assédio moral só foi promulgada em 19 de Abril de 2002^5-6.

O AMT está relacionado com a falta de ética na comunicação, repetida e por longos períodos, podendo ocorrer entre o superior e o subordinado ou entre colegas⁷. Existem dificuldades na classificação, porém foram estabelecidos quatro critérios orientadores: 1) o efeito negativo do comportamento sobre o alvo; 2) a frequência; 3) a persistência do comportamento e 4) o desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas^8-9. O assédio pode ser vertical descendente, se ocorre do superior para o subordinado; horizontal, entre colegas, ou ascendente, quando ocorre entre um ou mais subordinados para um superior¹⁰.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) já haviam feito um alerta sobre a existência de uma década difícil para os trabalhadores, como consequências das novas políticas de gestão nas organizações do trabalho. Assim, os trabalhadores estariam mais sujeitos a estresse, depressão, ansiedade, pânico e outros danos psíquicos. O número de doenças relacionadas ao AMT tem oscilado entre 5% a 25% entre os trabalhadores^11-12-13.

No Brasil, 38% dos trabalhadores já sofreram violência psicológica e/ou assédio moral¹⁴. De acordo com a OIT, a média de trabalhadores afetados por assédio moral, em países como Inglaterra, França, Itália, Suécia, Irlanda, Alemanha, Espanha, Bélgica e Grécia, foi na ordem dos 8,3%⁵. Estas ocorrências de violência são comuns devido às novas formas de organização do trabalho (NFOT)¹⁵.

As NFOT são uma forma de aumentar a probabilidade de sobrevivência e competitividade das empresas na globalização atual, por seguirem os princípios Toyotistas, estão associadas ao AMT. O medo da perda do emprego e o mercado de trabalho competitivo, juntamente com a redução do número de vagas, podem ser fatores que conduzem os trabalhadores a suportar as humilhações e consequentemente aumentam os casos de assédio¹⁶.

As NFOT têm afetado também os profissionais de saúde, com o seu modelo competitivo. O número de ocorrências de assédio moral entre os profissionais da saúde correspondem a um quarto das ocorrências de assédio. Neste cenário, os profissionais de enfermagem possuem três vezes mais probabilidade de serem vítimas dessa prática. Isto pode acontecer devido à proximidade do profissional ao paciente para a prática do cuidado, que muitas vezes pode deixar este trabalhador exposto a agressões verbais por parte do paciente ou de seu familiar¹⁷.

O trabalho dos profissionais de enfermagem possui características tayloristas, como a fragmentação das tarefas, a exigência de dedicação extremada e a monitoração constante por supervisores, profissionais, familiares e clientes¹⁸.

A manifestação do assédio moral nos ambientes laborais dos profissionais de enfermagem ocorre por meio de atitudes não verbais, comunicação inadequada, distribuição de escalas não igualitárias, diferença de tratamento entre os profissionais, recusa das solicitações e pedidos inoportunos para horas extras e troca de turnos.

As Novas Formas das Organizações do Trabalho

No contexto capitalista atual, o lucro e a produtividade são as suas maiores finalidades. O trabalho faz parte de uma construção da identidade social e de valores norteadores do status quo do homem. Para o entendimento das novas organizações do trabalho faz-se necessário o resgate histórico do Taylorismo, Fordismo e Toyotismo.

Tendo como objetivo a dinamização do trabalho da indústria Frederic W. Taylor (1856-1915) foi o responsável pela introdução dos princípios de gerência e organização do trabalho nos Estados Unidos. O taylorismo propunha a separação na atividade produtiva, dividindo o trabalho em intelectual e manual. Os seus princípios eram dissociar o processo de trabalho das qualificações do trabalhador e separar a concepção da execução do trabalho. Dessa forma, os trabalhadores seriam mais facilmente substituídos¹⁹.

No início do século XX, nos Estados Unidos, Henry Ford introduziu um novo modelo de produção e gestão, fundamentado em inovações técnicas e organizacionais, o qual visava a organização da produção e o consumo em massa. A mecanização no trabalho aumentou e a iniciativa e a autonomia dos operários declinou. Os pilares do Fordismo passam também pela divisão de tarefas, uso de esteiras rolantes, padronização da produção e automatização. O modelo contribuiu para que houvesse fragmentação do trabalho, aumento das desigualdades nas relações e a troca do trabalhador pela máquina no sistema produtivo²⁰.

O Japão durante as décadas de 1950 e 1970 implementou o Toyotismo, cujas bases eram a produção dependente da demanda do mercado, introdução das operações de transporte, produção, estocagem e controle de qualidade, operário responsável pela máquina e com otimização do seu uso, registo das peças produzidas por meio de etiquetas, máquinas diferentes para a produção de produtos diferenciados  e subcontratações com empresas fornecedoras das matérias primas²¹.

O Toyotismo é o modelo que permanece até os dias atuais, que faz com que o trabalhador necessite de se adequar rapidamente às inovações tecnológicas, avaliado sempre pela produtividade, dependendo do crescimento da economia para a manutenção de seu posto de trabalho e enfrentando a concorrência entre colegas^21,22.

O processo de globalização tem explorado e gerado desgaste aos trabalhadores, devido à necessidade da rápida adaptação às novas tecnologias, sendo a produtividade e lucro as metas principais dos empregadores²³. Desta forma, para garantir salários e empregos, por vezes, os trabalhadores têm executado suas funções até os limites de exaustão, na tentativa de cumprir as metas das empresas às quais estão vinculados¹⁶.

As novas organizações do trabalho transformaram os ambientes laborais em locais altamente competitivos, frios e individualistas, onde a luta pela sobrevivência do trabalhador dentro da empresa e do seu posto de trabalho é uma tarefa árdua.

No contexto mundial onde são crescentes as oscilações da economia, num sistema capitalista que tem por objetivo a obtenção de lucro, as novas formas de organização do trabalho trouxeram muito enriquecimento às empresas. Para os trabalhadores que são o elo mais frágil dessa organização, a representação dessas mudanças no contexto laboral foi negativa, com a diminuição dos postos de trabalho, a queda dos salários, a competitividade nos ambientes laborais, o desgaste físico e emocional, o aumento da incidência e prevalência de algumas patologias e o desemprego.

O Assédio Moral

O assédio moral no trabalho é um tipo de violência psicológica intencional que ocorre no ambiente laboral. Este pode ser manifestado por gestos, palavras, comportamentos e atitudes, sistematica e repetidamente^5,10. O assédio moral é uma conduta abusiva, que visa diminuir, humilhar, constranger, desqualificar um indivíduo ou grupo, atingindo sua dignidade e prejudicando sua integridade pessoal²⁴.

Quando assediados, os trabalhadores podem apresentar depressão, ansiedade, fobia social, ataques de pânico, baixa autoestima e desordens psicossomáticas, como insônia, apatia, falta de concentração, sudorese, tremores e outros distúrbios de comportamento¹⁶. Além disso, podem apresentar diminuição da produtividade. Estas situações expõem o trabalhador a um maior risco de acidente de trabalho, doenças profissionais e absentismo^7,10.

As empresas também perdem financeiramente com os danos gerados pelo AMT ao trabalhador, uma vez que ocorre queda na qualidade dos produtos e eventuais gastos com indenizações para os trabalhadores que são vítimas de assédio²⁵.

A legislação brasileira em coerência com as legislações Mundiais, pretende proporcionar alguma proteção ao trabalhador contra o assédio moral. Desta forma, publicou uma cartilha sobre Assédio Moral e Sexual no Trabalho, de acordo com as disposições da Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho, que define discriminação como toda a distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito anular ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão, abrangendo os casos de assédios no ambiente de trabalho²⁶.

O medo da perda do posto de trabalho faz com que muitos trabalhadores aceitem situações de assédio moral, por receio de uma possível demissão. As empresas focadas apenas nos lucros tornam-se ambientes propícios para a ocorrência das práticas de assédio moral⁷.

Essa prática inescrupulosa tem produzido impactos importantes na sociedade, tanto economicamente como socialmente. Pode acontecer em diversos setores laborais, independente de nível hierárquico e grau de escolaridade, presente tanto nas instituições públicas como nas privadas e têm crescido, inclusive entre os profissionais de diversas áreas da saúde, incluindo-se a enfermagem.

O assédio moral entre os profissionais de enfermagem

O profissional de enfermagem exerce um papel fundamental na assistência aos pacientes, ao vivenciar situações de maior vulnerabilidade da vida de um ser humano, como no processo de adoecimento. Os medos e inseguranças dos pacientes são compartilhados com os profissionais de enfermagem, por isso, estes trabalhadores precisam estar emocionalmente saudáveis, para lidar com esses fatores estressantes. Desta forma, para que o trabalho desses profissionais seja desenvolvido com eficiência, há necessidade de um ambiente laboral saudável.

Estudos têm apontado que o fenómeno do assédio não tem demonstrado ser uma prática individual, mas uma cultura organizacional. Esta cultura tem sido disseminada por gestores despreparados que não regulamentam os ambientes laborais, facilitando as condutas de abuso de poder e da falta de limites^{27,28,29,30,31}. A formação de gestores capazes de promover ambientes laborais produtivos e saudáveis tem demonstrado ser uma tarefa difícil, uma vez que esses gestores então focados na produtividade³².

Estudos apontam que a agressão verbal é a violência psicológica mais frequente nos profissionais da enfermagem, seguida pelo assédio moral, sendo os pacientes os principais agressores e os enfermeiros as principais vítimas. Além disso, afirmam que o tema é complexo, pouco investigado e que possui uma legislação insuficiente. Desta forma, concluem que o assédio é disseminado entre os profissionais de enfermagem, sendo prevalente a prática do assédio descendente^33,34.

CONSIDERAÇÕES

As novas organizações do trabalho trouxeram profundas modificações nos ambientes laborais; os aspectos positivos foram o melhor aproveitamento dos espaços, a mecanização, a organização, a obtenção de produtos com maior qualidade, trazendo, em alguns casos, o enriquecimento para as empresas e empresários e gerando condições precárias aos trabalhadores. O trabalhador tem vivenciado em algumas situações maior instabilidade laboral, desemprego, diminuição dos salários, maior competitividade entre colegas e maior exigência produtiva, podendo tal originar perturbações emocionais e físicas.

O assédio moral tem crescido com as novas organizações do trabalho, os ambientes laborais tornaram-se locais ideais para a realização dessa prática. A categoria profissional da enfermagem está entre as mais afetadas pelo assédio moral, o que é preocupante, devido à importância desses trabalhadores para a promoção da saúde dos indivíduos.

Perante o exposto, percebe-se que os trabalhadores precisam se mobilizar e denunciar as situações irregulares. Além disso, é necessário uma legislação mais severa para a punição dos assediadores, bem como fiscalização dos postos de trabalho e da coibição das práticas de assédio moral. Por fim, cabe ao empregador a conscientização sobre a importância da ética e respeito nas relações de trabalho, de forma a melhorar a qualidade de vida dos empregados.

Espera-se que este estudo de opinião possa contribuir para a realização de investigações com metodologia investigativa do tipo quantitativo ou qualitativo com formato epidemiológico, longitudinal e analítico ou também estudos de comparação entre grupos, no intuito de investigar as causas e efeitos do assédio moral nos profissionais de enfermagem, de forma a contribuir para redução dessa prática nessa classe de trabalhadores.

CONFLITOS DE INTERESSES

Os autores declaram não haver conflitos de interesses.

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(1)Sheila R.F. Bertolini

Enfermeira do Trabalho. Pós-Graduanda do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Tecnologia e Inovação em Enfermagem, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil. Email: srfb@usp.br

(2)Sérgio Valverde M. Santos

Enfermeiro, Mestre, Doutorando em Ciências pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil. Morada para correspondência: End. Av. São José, 133, centro, Varginha, Minas Gerais, Brasil. Cep: 37.002-130. Email: sergiovalverdemarques@hotmail.com

(3)Maria Lúcia C. C. Robazzi

Enfermeira do Trabalho. Professora Titular da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde/Organização Panamericana de Saúde para o Desenvolvimento da Pesquisa em Enfermagem. Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil. Email: avrmlccr@eerp.usp.br

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Bertolini S, Santos S, Robazzi L. As novas formas de Organização do Trabalho e o Assédio Moral na Enfermagem. Revista Portuguesa de Saúde Ocupacional on line. 2016, volume 2, 73-79. DOI:10.31252/RPSO.16.11.2016