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Bastos F, Dias A, Antunes J. Quando os indicadores passam a comandar os cuidados: que impacto tem os modelos Pay-for-Performance na Saúde Ocupacional dos Profissionais? Revista Portuguesa de Saúde Ocupacional online. 2026; 22: esub0600. DOI: 10.31252/RPSO.01.09.2026

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When Performance Indicators Drive Care: What Is the Impact of Pay-for-Performance Models on Healthcare Professionals’ Occupational Health?

Tipo de Artigo: Artigo de Opinião

Autores: Bastos F(1), Dias A(2), Antunes J(3).

Resumo

Introdução

Os modelos pay-for-performance têm sido amplamente implementados nos Cuidados de Saúde Primários como estratégia para melhorar a qualidade dos cuidados, mas o seu impacto na saúde ocupacional dos profissionais permanece pouco explorado. Este artigo reflete sobre as potenciais implicações destes modelos na carga de trabalho, autonomia, satisfação e bem-estar dos profissionais de saúde.

Discussão

A expansão dos modelos pay-for-performance nos Cuidados de Saúde Primários portugueses trouxe consigo novas formas de organização do trabalho, maior monitorização do desempenho e alterações na distribuição de responsabilidades entre os profissionais. Embora possam contribuir para a melhoria da qualidade assistencial, estes modelos suscitam questões relevantes sobre carga de trabalho, autonomia profissional, motivação e satisfação laboral. Por isso, a Saúde Ocupacional poderá assumir um papel ativo na avaliação destas reformas, garantindo que a eficiência organizacional seja compatível com a proteção da saúde e do bem-estar dos profissionais.

Conclusão

Este artigo reflete sobre as potenciais implicações destes modelos na saúde ocupacional, defendendo que a sua avaliação deve incluir, para além dos indicadores assistenciais, os efeitos na carga de trabalho, autonomia, satisfação profissional e condições laborais. Neste contexto, a Saúde Ocupacional poderá assumir um papel relevante na monitorização destes impactos e no desenvolvimento de modelos organizacionais que conciliem qualidade dos cuidados com a proteção da saúde dos trabalhadores.

PALAVRAS-CHAVE: Cuidados de Saúde Primários, Organização dos serviços de saúde, Pay-for-performance, Satisfação profissional, Saúde Ocupacional.

Abstract

Introduction

Pay-for-performance models have been widely implemented in Primary Health Care as a strategy to improve the quality of care. However, their impact on the occupational health of healthcare professionals remains largely unexplored. This article reflects on the potential implications of these models for healthcare professionals’ workload, professional autonomy, job satisfaction, and well-being.

Discussion

The expansion of pay-for-performance models within Portuguese Primary Health Care has introduced new forms of work organization, increased performance monitoring, and changes in the distribution of responsibilities among healthcare professionals. Although these models may contribute to improving the quality of care, they also raise important concerns regarding workload, professional autonomy, motivation, and job satisfaction. Occupational Health should therefore play an active role in evaluating these reforms, ensuring that organizational efficiency is compatible with the protection of healthcare professionals’ health and well-being.

Conclusion

This article discusses the potential implications of pay-for-performance models for occupational health, arguing that their evaluation should extend beyond healthcare performance indicators to include their effects on workload, professional autonomy, job satisfaction, and working conditions. In this context, Occupational Health may play a key role in monitoring these impacts and supporting the development of organizational models that reconcile high-quality care with the protection of workers’ health.

KEYWORDS: Primary Health Care, Health Services Organization, Pay-for-Performance, Job Satisfaction, Occupational Health.

 

Introdução

A Medicina Geral e Familiar (MGF) é uma especialidade clínica orientada para os Cuidados de Saúde Primários (CSP), sendo normalmente o primeiro ponto de contacto dos utentes com o sistema de saúde. Caracteriza-se por adotar uma abordagem centrada na pessoa e o seu meio envolvente, assumindo a responsabilidade na prestação de cuidados de forma longitudinal, com uma utilização eficiente dos recursos de saúde (1). Com vista à melhoria dos cuidados de saúde prestados, têm vindo a ser encetadas várias tentativas de reestruturação e reorganização do modelo de cuidados, nomeadamente, as várias reformas sequenciais dos CSP (2) (3).

A atribuição de ponderação remuneratória assistencial adicional, com base na qualidade e quantidade do trabalho desenvolvido, foi introduzida de forma pioneira nos cuidados de saúde em Portugal no final do século passado (4), fazendo sobressair uma noção de maior satisfação do ponto de vista dos utentes e dos profissionais de saúde (5). Em 2005, foi levada a cabo uma reforma paradigmática dos CSP em Portugal, que previa, entre outros pontos, a implementação de esquemas de remuneração por desempenho ou pay-for-performance (P4P), cujas análises posteriores revelaram ser um modelo efetivo em resultados clínicos e entrosamento da equipa multiprofissional (3) (6). O funcionamento destes modelos foca-se na contratualização de indicadores pré-definidos de performance de outcomes em saúde, a serem posteriormente avaliados, com o seu impacto sentido a nível remuneratório, apresentando o objetivo último de aumentar a qualidade ou efetividade dos cuidados em saúde (7), tendo a Organização Mundial de Saúde advogado a possibilidade de atribuição destes incentivos com o intuito de melhoria na prestação de cuidados (8).

Alguns dados referem que a aplicação destes modelos de financiamento podem provocar alterações na dinâmica organizacional de uma equipa multiprofissional, nomeadamente através do impacto na carga de trabalho necessária para a reorganização da estrutura de cuidados, implementação de meios de monitorização e atividades com vista à melhoria da qualidade. Ademais, foram também levantadas questões relativamente à tensão associada à monitorização e cumprimento de métricas, heterogeneidade de distribuição de incentivos financeiros, alteração de papéis e responsabilidades de cada profissional (9).

Deste modo, procura-se com o presente artigo de opinião refletir sobre os esquemas de financiamento implementados nacionalmente, nomeadamente quanto ao seu impacto na saúde ocupacional dos profissionais de saúde dos CSP.

Discussão

Modelos pay-for-performance e Cuidados de Saúde Primários em Portugal

Vários modelos de financiamento têm vindo a ser desenhados e implementados no domínio dos cuidados de saúde, dos quais o pay-for-performance se afigura como um conhecido exemplo (9). Assume a atribuição de um vencimento fixo, associado a recompensas financeiras ligadas ao cumprimento de métricas em função de objetivos estabelecidos (6). Tem-se verificado uma implementação destes modelos à escala global, com o intuito da melhoria da prestação de cuidados de saúde, persistindo, contudo, dúvida sobre uma influência positiva nos outcomes em saúde, redução de custos e satisfação dos utentes e profissionais (9).

Em Portugal, a utilização destes modelos de financiamento foi introduzida em 2005, com uma reforma paradigmática a nível dos CSP, nesse momento apenas aplicado a um modelo de instituição, as USF-tipo B. Posteriormente, em 2024, ocorreu a generalização de unidades de saúde nacionais para o referido modelo, com retenção de algumas unidades de cariz institucional mais elementar, as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), não abrangidas pelos modelos pay-for-performance, embora alvo de contratualização de indicadores de saúde (6).

Alterações da dinâmica organizacional e definição de papéis

Segundo Martin et al. (9), a implementação da maioria destes modelos de financiamento requer uma reorganização profunda do esqueleto estrutural de atividade clínica, de forma a poder permitir seguir uma matriz de cuidados, a sua monitorização e melhoria da qualidade. É possível inferir que as alterações estruturais necessárias a esta implementação requerem um elevado grau de compromisso e  incremento da carga de trabalho, que pode ser encarada de forma menos positiva por determinadas equipas multiprofissionais, bem como resultar em polarização de posições no ecossistema intraequipa (10). Dados reais (11) apontam, contudo, para um efeito positivo na gestão organizacional, podendo espelhar uma motivação subjacente aos profissionais ouvidos.

Foi reportada uma diversificação dos papéis desempenhados pelos profissionais de enfermagem, que se prende com a aquisição de um papel mais preponderante na gestão de doenças crónicas. Consequentemente, levantou-se a hipótese de perda de autonomia, profissionalismo e capacidade da equipa médica na gestão de patologia neste domínio, bem como declínio na continuidade de cuidados entre os médicos e os seus utentes, podendo, em última análise afetar a confiança do profissional médico nas suas capacidades. Paralelamente, a transladação de competências para o setor de enfermagem, com consequente incremento de autonomia, vem acompanhado, segundo os intervenientes, de incremento de carga de trabalho e stress laboral, o que em última análise, poderá levar a insatisfação laboral (11) (12).

Tensão associada à monitorização

O desenho de um esquema de financiamento a prestadores de serviços de saúde com base no cumprimento de métricas implica a sua monitorização, como boa prática de qualidade dos mesmos serviços. Não obstante, foram levantadas questões pelos intervenientes alvo destes modelos, nomeadamente, a vigilância continuada com possível perceção de “policiamento”, gerador de tensão laboral, bem como a eventual artificialização de cumprimento de métricas (11). Este ponto foi igualmente reforçado por outro autor, levantando ainda a possível consequência de falta de motivação dos profissionais envolvidos na prestação de cuidados sobre esquemas pay-for-performance (13).

Heterogeneidade de distribuição de incentivos financeiros

Alguns dados levantaram a ideia de desconfiança associada à distribuição de incentivos financeiros como pagamento em cuidados de saúde, baseados na noção de heterogeneidade de distribuição dos mesmos incentivos entre as várias classes dentro da equipa multiprofissional, nomeadamente frisando a insatisfação do setor de enfermagem (11).

Implicações para a prática clínica

Anteriormente a 2024, uma percentagem significativa de unidades de saúde em Portugal praticavam cuidados de saúde sob contratualização de métricas e indicadores, aliados a constante monitorização e atribuição de incentivos financeiros em função dos mesmos. Posteriormente e nesse ano, com a generalização das USF à maioria das unidades de saúde em território nacional e, consequentemente, à generalização dos modelos pay-for-performance a uma percentagem significativa dos CSP em Portugal, os efeitos dos mesmos adquiriram outra proporção, previamente não observada. O impacto a nível dos vários tópicos elencados, nomeadamente a alteração da dinâmica organizacional, definição de papéis, monitorização e tensão associada, heterogeneidade de distribuição dos incentivos financeiros e satisfação, adquiriu um contexto significativamente mais relevante com a expansão territorial e consequentemente maior número de profissionais abrangidos por estes modelos.

Adicionalmente, alguns tópicos são geradores de preocupação na saúde destes profissionais, prestadores a nível do Serviço Nacional de Saúde (SNS), levantando, em última análise, questões como um incremento da gestão organizacional, contrabalançados por um possível aumento da carga laboral, perda de autonomia e profissionalismo do setor médico, em paralelo com aumento da autonomia do setor de enfermagem (associado a maior carga laboral e stress), monitorização e “policiamento” de cuidados, com possível impacto na satisfação e motivação dos profissionais de saúde, igualmente impactados pela heterogeneidade de incentivos financeiros atribuídos a nível multiprofissional. Em conjunto, estes dados deverão ser alvo da reflexão do modelo atual de prestação de cuidados, não apenas a nível dos cuidados de saúde prestados à população, mas também à luz da saúde laboral dos intervenientes prestadores.

Papel da Saúde Ocupacional

Mediante os fatores supracitados e impacto dos modelos pay-for-performance a nível da saúde ocupacional dos prestadores de cuidados à população em Portugal, seria interessante ponderar a possibilidade de inclusão da Saúde Ocupacional na discussão da decisão de aplicação de modelos organizacionais semelhantes em momentos futuros. Várias reformas dos CSP têm sido encetadas em Portugal e a discussão da contratualização de indicadores e métricas de performance ocorre periodicamente após discussão entre os intervenientes, pelo que vários momentos se afiguram como possíveis alvos de intervenção. Admite-se a possibilidade de ignorância quanto ao real impacto a nível da saúde laboral dos intervenientes, relativamente ao modelo vigente, podendo a Saúde Ocupacional adquirir um carácter esclarecedor e contributivo para a otimização dos cuidados prestados aos prestadores de serviço do nosso SNS.

Conclusão

A reforma paradigmática dos CSP de 2005 teve como consequência a generalização das USF ao território nacional, associado à generalização de cuidados prestados sob a alçada de modelos pay-for-performance, traduzido num aumento de profissionais a executar a sua atividade laboral sob esse regime. A expansão destes modelos apresentou benefícios clínicos e organizacionais, embora tenha suscitado preocupações quanto ao impacto na atividade dos profissionais de saúde.

O presente artigo de opinião reflete sobre as implicações destes modelos na saúde ocupacional dos profissionais dos CSP, discutindo aspetos como o aumento da carga administrativa e laboral, a monitorização contínua do desempenho, a redefinição de papéis entre os diferentes grupos profissionais, a perceção de perda de autonomia clínica, a heterogeneidade na distribuição dos incentivos financeiros e as potenciais repercussões na motivação, satisfação profissional e bem-estar laboral. Defende-se que a avaliação dos modelos pay-for-performance deve ultrapassar a análise dos indicadores assistenciais e integrar, de forma sistemática, os seus efeitos na saúde ocupacional e nas condições de trabalho dos profissionais. Neste contexto, a Saúde Ocupacional poderá desempenhar um papel relevante na monitorização destes impactos e no apoio ao desenvolvimento de modelos organizacionais que conciliem qualidade dos cuidados, sustentabilidade do sistema e proteção da saúde dos trabalhadores.

Conflitos de Interesse

Sem conflitos de interesse a relatar.

Bibliografia

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2. Gonçalves M. Organização dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal: Uma revisão sistemática da literatura [dissertação de mestrado]. Covilhã: Universidade da Beira Interior, Faculdade de Medicina; 2023. Disponível em: Repositório Aberto da UBI: Organização dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal: Uma revisão sistemática da literatura.

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(1) Fábio Bastos

Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas; Mestrado Integrado em Medicina: Pós-graduação em Liderança e Gestão em Saúde; Médico Interno de Formação Especializada em Medicina Geral e Familiar do 4º ano. Morada completa para correspondência dos leitores: USF Arte Nova, Rua do Braçal, 2, 3810-854 Oliveirinha. Email: ftbmgf@gmail.com. Nº ORCID: 0009-0000-0730-2253

-Contribuição para o artigo: Idealização e conceção do artigo, colheita de dados, análise e interpretação de dados, escrita do artigo, revisão crítica do artigo.

(2) Ana Dias

– Doutorada em Ciências e Tecnologias da Saúde pela Universidade de Aveiro; Professora auxiliar no Departamento de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo (DEGEIT) da Universidade de Aveiro. 3810-193 Aveiro. Email: anadias@ua.pt. Nº ORCID: 0000-0003-3259-1602

-Contribuição para o artigo: Revisão crítica do artigo.

(3) José Antunes

Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar na USF Arte Nova; Coordenador da USF Arte Nova; Docente do Mestrado Integrado em Medicina UA; PhDc Ciências Económicas e Empresariais. 3810-854 Oliveirinha. Email: jpamgf@gmail.com. Nº ORCID: 0000-0003-0191-4480

-Contribuição para o artigo: Idealização e conceção do artigo, escrita do artigo.