A CASE OF COPD AND SILICOTUBERCULOSIS IN THE NORTH REGION, PORTUGAL
(LOCAL OBSERVATORY OF HEALTH)

 

TIPO DE ARTIGO: Trabalho de Investigação Qualitativa (Pesquisa Documental e Estudo de Caso)
AUTORES: Rodríguez Blanco M. J. (1)

 

RESUMO

Introdução e Objetivos

Em 2013 a Unidade de Saúde Pública foi notificada de um óbito com necessidade de ser investigado na entidade patronal: tratava-se de um utente de sexo masculino com 59 anos de idade e com suspeita de silicose, sem confirmação pela entidade competente nesta área em Portugal. No decorrer da investigação epidemiológica de campo encontrou-se nesta empresa outro óbito e mais casos de incapacidades temporárias associadas ao fator de risco sílica. Atendendo a estes pressupostos de investigação epidemiológica de campo, o objetivo deste artigo consistiu em divulgar este caso-problema de saúde ocupacional da unidade produtiva de mármores e granitos em que trabalhava o caso índice e o estado da arte do sistema de notificação e de alerta de doenças ligadas à atividade profissional, no sistema nacional de saúde.

Metodologia

Visita à unidade produtiva e observação das áreas de risco ocupacional; entrevista aos operários, gestores da entidade patronal e representante da empresa externa de medicina de trabalho; consulta dos arquivos no departamento de recursos humanos dos últimos cinco anos com o resultado das avaliações de riscos profissionais; consulta do plano de vigilância e gestão de risco ocupacional, bem como consulta dos sistemas de informação médicos disponíveis para este observatório local de saúde.

Resultados

Foi identificada uma participação suspeita de doença profissional em 2009, mas não reconhecida como tal pela entidade competente, e mais duas participações, em 2010 e 2012, confirmadas como doenças profissionais pela Segurança Social. Existe ainda outro caso de perturbação pulmonar sem confirmar como doença profissional, mas com recomendações de evitar a exposição à sílica após alta médica, e dois casos em adultos de 40 anos de idade também com recomendações específicas. Na documentação técnica consultada foi possível identificar as recomendações genéricas da medicina de trabalho e o uso de proteção individual. No ato de vigilância de saúde ocupacional foi detectado outro óbito com antecedentes de tuberculose pulmonar. Todas as situações identificadas com graus de incapacidade inferior a 50% foram diagnosticadas como perturbações pulmonares por fibrose pulmonar entre os anos 2009 e 2013 e nenhuma destas fora identificada como silicotuberculose.

Conclusões

A investigação de campo permitiu alertar para a necessidade de trabalhar junto às entidades patronais no sentido de as sensibilizar para a aquisição de um conhecimento mais aproximado das doenças ligadas à atividade profissional e da necessidade de completar as investigações clínicas do Médico de Trabalho e da Saúde Pública, a desenvolver seguindo os modelos oficiais do Ministério de Saúde, à semelhança das investigações que estão a ser realizadas em centros de referência internacionais. Constatamos também a necessidade de sublinhar quais são as estruturas com competência na administração pública a desenvolver as investigações de doenças no âmbito ocupacional, para melhorar as fragilidades do atual sistema associado às doenças profissionais.

PALAVRAS-CHAVE: Silicotuberculose, Doença pulmonar, Prevenção, Saúde Ocupacional.


ABSTRACT

Introduction and Objectives

In 2013, the Public Health Unit was notified of a death requiring the need to be investigated by the employer: it is a 59-year-old male patient with suspected silicosis without confirmation by the competent authority in this area in Portugal. In the course of the field epidemiological investigation we found in this company another death and more cases of temporary incapacities associated to the silica risk factor. In view of these epidemiological field research assumptions, the objective of this paper is to disclose this occupational health problem case of the productive unit of marbles and granites in which the index case worked at and the state of the art of the system of notification and alert of diseases linked to the professional activity in the national health system.

Methodology

Visit to the production unit and observation of occupational risk areas; Interview with workers, managers of the employer and representative of the external company of occupational medicine; Consultation of files in the human resources department of the last five years with the result of occupational risk assessments; Consultation of the monitoring plan and occupational risk management and consultation of the medical information systems available to this local health observatory.

Results

An occupational disease suspected report was identified in 2009, but not confirmed by the competent authority, and two more reports in 2010 and 2012, confirmed as occupational diseases by Social Security. There is also another case of pulmonary disturbance unconfirmed as a professional disease, but with recommendations to avoid exposure to silica after discharge, and two cases in 40-year-old adults with specific recommendations. In the technical documentation consulted, it was possible to identify the generic recommendations of occupational medicine and the use of individual protection. In the act of occupational health surveillance another death with a history of pulmonary tuberculosis was detected. All the situations identified with degrees of partial incapacity inferior to 50% were diagnosed as lung disorders due to pulmonary fibrosis between the years 2009 and 2013 and none of these lung disorders were identified as silicotuberculosis.

Conclusions

Field research has made it possible to raise awareness of the need to work with employers in order to have a closer knowledge of diseases related to the professional activity and the need to complete the clinical investigations of the occupational physician and public health, according to the official models of the Ministry of Health, similar to the investigations that are being carried out in international centers of reference. We note the need to underline which structures are competent within the public administration to develop occupational disease investigations to improve the weaknesses of the current occupational disease information system.

KEY WORDS: Silicotuberculosis, Pulmonary Disease, Prevention, Occupational Health.

 

INTRODUÇÃO


Enquadramento das doenças profissionais

As doenças profissionais têm vindo a ser uma preocupação crescente, quer a nível económico, quer social, pois o seu número anual, a nível mundial, é de cerca de 160 milhões, segundo os dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Só nos países da União Europeia morrem mais de 140 mil pessoas por ano, devido a doenças profissionais, de acordo com a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.

Em Portugal as participações obrigatórias de doença profissional1 e os requerimentos iniciais foram fornecidos pelo ex CNPCRP (Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais) ao Departamento de Saúde Ambiental e Ocupacional (Tabela 1). Em 2014, segundo a Unidade de Planeamento e Controlo de Gestão – Gabinete de Planeamento e Estratégia do Instituto da Segurança Social, foram certificadas 3.411 doenças profissionais em trabalhadores entre os 15 e 64 anos de idade2. O número e a incidência de doenças profissionais aumentam com a idade e, de forma geral, a incidência de doenças é maior no sexo feminino. A diferença entre géneros poderá ser parcialmente explicada pelo facto de a maior parte das doenças certificadas consistirem em perturbações musculoesqueléticas que incluem síndrome do túnel cárpico, entidades nosológicas predominantes no sexo feminino. A DGS (Direção Geral de Saúde) recolheu dados nacionais até o ano 2012 que passamos a transcrever na Figura 1 em valores absolutos.

De acordo com o Inquérito às Condições de Trabalho em Portugal Continental efetuado em 20153, 4 nos últimos dois anos apenas seis entidades empregadoras das 1.004 que responderam ao inquérito registaram casos de doença profissional participadas nos setores da indústria transformadora, atividades artísticas, de espetáculo e atividades administrativas e dos serviços de apoio. Assim mesmo, mais de um quinto das entidades empregadoras que responderam ao inquérito indicou que nelas se realizam atividades ou trabalhos de risco elevado e 6,2% delas envolviam a exposição à sílica3.

Os dados estatísticos fornecidos pela Segurança Social revelam algumas fragilidades no registo de doenças profissionais e nas incapacidades. Por exemplo, quando temos um trabalhador com uma doença profissional participada no ano 2012, esta data corresponde apenas ao início da doença. Não existe um espaço de tempo determinado para o seu reconhecimento definitivo. A doença pode ser confirmada nos meses ou anos posteriores. A legislação nacional não estabelece limites temporais para a notificação da doença profissional. A Tabela Nacional de Incapacidades impõe que a avaliação da possível incapacidade só deverá ser realizada em situação de estabilidade clínica, sempre que esteja presente a possibilidade de diminuir a incapacidade e retomar a função, pois, por exemplo, em caso de uma intervenção cirúrgica para tratamento de um membro superior do trabalhador, esta situação demorará apenas alguns meses a consolidar. Estes tempos levam a que a monitorização dos registos de doenças profissionais e incapacidades não permite ter um dado certo em tempo real, já que cada caso pode estar em diferentes estágios (por exemplo: notificado sem confirmar, confirmado, provável, suspeito, incapacidade em avaliação).

A partir do ano 2000 o Departamento de Saúde Pública5, 6, 7 normalizou o procedimento de registo das doenças profissionais e da comunicação de situações de alerta sempre que necessário às autoridades de saúde locais e no ano 2013 foi criado o conceito de evento de saúde ocupacional prioritário (provável e confirmado):

Caso provável: Caso clinicamente compatível, sem identificação de vínculo epidemiológico ou confirmação pelo DPRP, ISS, I.P. (Departamento de Proteção de Riscos Profissionais, Instituto de Segurança Social, Instituto Público). Corresponde, habitualmente, aos ESOP (Eventos de Saúde Ocupacional Prioritários definidos pela ARS Norte, I.P.- Administração Regional de Saúde do Norte, Instituto Público) em trabalhadores de profissões de risco (por exemplo, com possibilidade de contrair brucelose, ornitose, esporotricose, leptospirose, hepatites B e C, anemia progressiva do tipo hipoplástico ou aplástico, tumor maligno dos seios peri-nasais, angiossarcoma do fígado, tumor maligno da bexiga).

Caso confirmado: Caso que é classificado como confirmado pelo DPRP, ISS, I.P. e que é comunicado, nos moldes em vigor.

A nível local, através do SIARS (Sistema de Informação da Administração Regional de Saúde), da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde), foi possível saber o número de incapacidades iniciais em 2014, excluindo as incapacidades por doença natural, sendo 59 por doença profissional; 35 casos por acidentes de trabalho e 616 casos por doença direta. Ademais, foi possível saber o número de incapacidades temporárias que foram prorrogadas no ano, sendo 69 por doença profissional; 24 por acidentes de trabalho e 560 por doença direta. Entre 2013 e 2014 a Unidade de Saúde Pública promoveu a realização de 71 investigações epidemiológicas a situações constantes na lista de eventos prioritários definidos como evento de saúde ocupacional prioritário8 no bilhete de identidade dos programas contratualizados pela ARS Norte9 (Tabela 2), sendo a maioria doenças musculoesqueléticas e apenas cinco os casos identificados por agentes químicos, como a sílica, na população inscrita neste agrupamento de centros de saúde.


Estudo de caso a nível local

Em dezembro de 2013, a Unidade de Saúde Pública é notificada do óbito por insuficiência cardiorrespiratória em julho de 2012 de um utente de 59 anos de idade, sexo masculino, que estava em vigilância por Doença Pulmonar e com suspeita de silicose sem confirmação pela entidade competente (ISS, I.P.).

O nosso caso índice iniciou as atividades como pedreiro na construção civil em 1993 e possui antecedentes de trabalhar na Suíça durante pelo menos dez anos. Este caso foi monitorizado através do SVIG-TB (Sistema de Vigilância de Tuberculose) no ano 2011 pelo Centro Diagnóstico Pneumológico Local, com diagnóstico de Tuberculose Pulmonar não cavitada com Toma em Observância Direta e antecedentes pessoais de Diabetes Mellitus e DPOC.

O Ministério de Saúde define como DPOC10 o conjunto de sintomas respiratórios crónicos e progressivos (tosse, expetoração, dispneia, cansaço com atividade física e pieira) com exposição a fatores de risco (tabaco, poeiras e gases inalados) junto com a obstrução ao fluxo aéreo demonstrado por explorações espirométricas no contexto clínico anterior.

Nos anexos D dos relatórios anuais de SHST (Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho) de 2012 disponíveis e analisados no local de trabalho, a doença foi registada com a etiqueta 9999 (outro agente químico não especificado) e com a frase de risco R22. Este utente recebeu o cartão de doença profissional em 02-10-2010 e foi submetido a três juntas médicas de incapacidade com IPP de 24% (2009) e diagnóstico de Perturbações Pulmonares: fibrose pulmonar consecutiva à inalação de poeiras contendo sílica livre ou combinada, diagnosticada radiograficamente. A legislação identifica como fator de risco a sílica durante pelo menos dez anos em todos os trabalhos que exponham à inalação de poeiras contendo sílica livre ou combinada nas minas, túneis, pedreiras, indústrias siderúrgicas, metalúrgicas ou mecânicas, porcelanas, falança, produtos cerâmicos e outros locais de trabalho11; e tipifica como complicações a silicotuberculose, enfisema pulmonar e pneumotórax espontâneo12.

A entidade empregadora alvo de intervenção iniciou a sua atividade em 1981 num pavilhão de 200 m2 com ferramentas artesanais no trabalho de cantarias de grossas espessuras em granito destinadas à construção civil e decoração. A atividade produtiva avançou para serração e polimentos de superfícies finas numa área produtiva de 16.700 m2, sendo a área coberta de 5.516 m2, dividida por cinco pavilhões. No momento da investigação epidemiológica de campo dedicava-se à transformação de diversos tipos de granitos e mármores; sendo estes comercializados para construtores, empreiteiros e os particulares em toda a Região Norte, bem como exportados para diversos países europeus.

No decorrer da investigação epidemiológica de campo encontramos nesta empresa outro óbito e mais casos de incapacidades temporárias associadas ao fator de risco sílica13.

Atendendo a estes pressupostos de investigação epidemiológica de campo, o objetivo deste artigo consistiu em divulgar este caso problema de saúde ocupacional da unidade produtiva de mármores e granitos na que trabalhava o caso índice e o estado da arte do sistema de notificação e alerta de doenças ligadas à atividade profissional, no sistema nacional de saúde.


METODOLOGIA

No final de 2013 e princípio de 2014 foram realizadas visitas a áreas de risco na indústria de mármores e granitos; também se efetuou leitura e apreciação da avaliação de riscos profissionais realizada em dezembro de 2011 com as prioridades de intervenção de nível I (urgente) e de nível II (adotar medidas de controlo); procedeu-se ainda a entrevista ao responsável de Recursos Humanos e ao Gerente da empresa, bem como ao Técnico de Segurança da empresa externa; foi consultado o plano de vigilância de saúde e gestão de risco, escrito e aprovado de 2013, especifico para ruído e sílica; consultaram-se as fichas de aptidão e também se entrevistaram funcionários na Unidade de Saúde Pública, nomeadamente operários com Doença Profissionais certificadas e familiares dos mesmos; foram consultados os suportes documentais com graus de incapacidade (n.º 3 do artigo 14 da Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro) e analisadas as provas complementares aportadas pela empresa externa quanto a mudanças de local de trabalho, alteração das funções dos operários em estudo e outras medidas corretivas.

Paralelamente foi realizada a consulta dos processos clínicos de saúde disponível para o observatório local de saúde, acedendo com perfil de utilizador médico ao ICPC2 (Sistema de informação médico nos Cuidados de Saúde Primários: S clinic).

Foram elaborados pelo observatório local sete inquéritos epidemiológicos nos modelos oficiais14 e enviados ao departamento regional de saúde pública15.


RESULTADOS

No Departamento de Recursos Humanos da entidade patronal foi identificada a existência de arquivos obrigatórios nos últimos cinco anos com o resultado das avaliações de riscos profissionais, a lista de medidas propostas ou recomendações do serviço de Saúde Ocupacional e o plano de prevenção da sílica 2013 (linhas gerais resumidas na Tabela 3).

Foi identificada uma participação suspeita de doença profissional em 2009, mas não confirmada pela entidade competente, e mais duas participações (em 2010 e 2012), reconhecidas como doenças profissionais pela Segurança Social. Existe ainda outro caso de perturbação pulmonar sem confirmar como doença profissional, mas com recomendações de evitar a exposição à sílica após alta médica, e dois casos em adultos de 40 anos de idade com recomendações específicas. A Tabela 4 resume os dados epidemiológicos obtidos nos inquéritos realizados pelo observatório local de saúde. Nenhum dos seis casos adicionais ao caso índice identificados na investigação epidemiológica de campo fora comunicado à Unidade de Saúde Pública pelo Departamento de Proteção de Riscos Profissionais (ISS, I.P.) nos termos da legislação em vigor.

Nas fichas de aptidão consultadas no local de trabalho foi possível evidenciar o fator de risco sílica e as recomendações genéricas de autoproteção.

Nas investigações epidemiológicas realizadas aos trabalhadores identificados no ato de vigilância de saúde ocupacional identificou-se outro óbito em utente de sexo masculino, mas não foram fornecidas as fichas de aptidão por mudança da empresa externa prestadora de serviços de saúde no trabalho.

Foram consultados os relatórios de segurança e saúde no trabalho validados pela Autoridade para as Condições do Trabalho com a identificação de risco químico no local de trabalho (Agente 9999: outros agentes químicos não especificados), com menção à frase de risco R22, com 25 trabalhadores expostos e as medidas de prevenção adotadas nos últimos três anos (2010, 2011 e 2012) e as ações de formação realizadas nos domínios de segurança e saúde no trabalho, com a indicação especifica de utilização de equipamentos de proteção individual e sessões de informação aos trabalhadores sobre os riscos inerentes à sua atividade profissional.

No ato de vigilância de saúde ocupacional realizado segundo o guião de visita a empresas14 foi objetivada a mudança do sistema de ventilação coletiva na parte poente do edifício produtivo e também em cada área de trabalho, instalando cabines individuais e a mudança das práticas de trabalho nas áreas de risco identificadas em 2011 como medidas de intervenção urgente. Os estudos de avaliação ambientais16, 17 iniciaram-se no ano 2007 nos setores de cantaria–picar e polir e no corte-polir; na área de corte de granito e mármore via húmida; na seção de corte de granito via húmida e no setor de acabamentos de mármore (Valor Limite de Exposição VLE sílica < 0.05 mg/m3; partículas, sem outra classificação PNOS < 3,0 mg/m3) com periodicidade trimestral (Tabela 5). Foram programados estudos de poeiras de sílica com avaliações periódicas durante o ano 2013 e 2014 (Tabela 6).

Todas as situações identificadas possuem graus de incapacidade parcial inferior a 50% e foram diagnosticadas como perturbações pulmonares por fibrose pulmonar entre os anos 2009 e 2015 e não como silicotuberculose. Nesta unidade produtiva verificamos ainda três casos de IPP em adultos de menos de 50 anos e com historia profissional de menos de dez anos de exposição laboral à sílica. As comunicações obrigatórias não foram entregues ao Departamento de Saúde Pública da Região Norte e foi necessário reclamar os documentos no desenvolvimento da investigação epidemiológica de campo14, 15, 23, articulada com os profissionais responsáveis do programa de vigilância de Tuberculose Respiratória do Centro de Diagnóstico Pneumológico.

A Unidade de Saúde Pública durante o ano 2014 promoveu a aplicação das seguintes medidas corretivas:

1-Plano de Higiene e Manutenção das Instalações Sociais e da linha produtiva de risco de sílica;

2-Melhorar as Boas Práticas de Trabalho nas áreas de risco profissional sinalizadas em 2013 (formação e ensino especifico)11, 17, 18;

3-Melhorar as Normas de Higiene Individual (medidas organizativas, conselhos de fisioterapia respiratória individualizada e colocação e uso adequado de equipamentos de proteção individual (máscara descartável FFP3 “máscara filtrante, em inglês filtering facepiece” com válvula)19 dos operários sinalizados de risco no plano de promoção e prevenção de saúde elaborado em 2013;

4-Medidas individuais de proteção por consenso com os operários de risco nas áreas identificadas, discussão sobre equipamentos considerados idóneos e adequada troca dos mesmos;

5-Atualizar o plano de verificação de renovação e de utilização de equipamentos de proteção individual adequados segundo os resultados do plano de promoção e prevenção de saúde elaborado em 2013 junto com os resultados de avaliação ambientais periódicas dentro do local de trabalho face os fatores de risco identificados em janeiro de 2014;

6-Verificar a existência de novas medidas tecnológicas face às doenças profissionais e acidentes de trabalho notificados até o ano 2013 e a avaliação custo/benefício de programá-las no ano 2014;

Estas medidas corretivas foram individualizadas para este caso concreto por não ter diretrizes genéricas, como em outras realidades geográficas20, 21, 22, um plano de vigilância sanitário específico como o que existe em Astúrias (Espanha), considerado centro de referência de investigação para a sílica a nível internacional. As empresas espanholas que aderiram a este plano de vigilância sanitária (Instituto Nacional de Silicosis, fase II, 2013) aplicaram um programa de boas práticas com grado de excelência no valor ambiental de risco de sílica.

Existe em Portugal uma ratificação do acordo internacional concretizado na Conferência do 10º Aniversário da NEPSI (Rede Europeia de Sílica) em 16-06-2016, a confirmar o desejo de continuar a trabalhar juntos para alcançar uma proteção reforçada da saúde dos trabalhadores e para certificar-se de que o acordo NEPSI tem um papel útil ao facilitar a conformidade com as medidas regulamentares europeias recentemente propostas.


CONCLUSÕES

Constatamos a necessidade de sublinhar quais são as estruturas com competência no âmbito da administração pública a desenvolver as investigações de doenças no âmbito ocupacional para conseguir melhorar as fragilidades do atual circuito de informação e notificação das doenças profissionais.

A investigação epidemiológica de óbito no local de trabalho realizada pela equipa de Saúde Pública permitiu alertar da necessidade de trabalhar junto às entidades patronais e os operários para poder ter um conhecimento mais aproximado das doenças ligadas à atividade profissional e da necessidade de completar as investigações clínicas, seguindo os modelos oficiais do Ministério de Saúde, à semelhança das investigações que estão a ser realizadas em centros de referência internacional.


CONFLITOS DE INTERESSE

Não há.

 

OUTRAS QUESTÕES ÉTICAS E/OU LEGAIS

Não há.

 

AGRADECIMENTOS

Não há.

 

BIBLIOGRAFIA

1)Decreto Regulamentar n.º 76/2007 de 17 de julho e DR n.º 6/2001 de 5 de maio: lista nacional de doenças profissionais.

2)Estatísticas do Programa Nacional de Saúde Ocupacional (PNSOC 2013-2017, DGS). Disponível em: www.dgs.pt/saude-ocupacional.aspx

3)Perista H, Cardoso A, Carrilho P, Nunes J (Quintal E, colab.) Inquérito às condições de trabalho em Portugal Continental: Entidades Empregadoras. Relatório Final n.º 2/2017. CESIS (Centro de Estudos para a Intervenção Social)/ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho). Lisboa. Setembro de 2016.

4)Banco de Portugal: Base de dados de empresas. Disponível em: https://www.bportugal.pt/pt-PT/Estatísticas/MetodologiaseNomenclaturasEstatísticas/LEFE/Paginas/listadeEntidadesparaFinsEstatisticos.aspx

5)Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020: Por um trabalho seguro, saudável e produtivo. DR 1ª série n.º 183 de 18 de setembro 2015.

6)Diretiva Quadro n.º 89/391/CEE do Conselho de 12 de julho alterada pela Diretiva n.º 2007/30/CE do Conselho de 20 de junho.

7)Buenas prácticas para el desarrollo y la aplicación de los sistemas nacionales de notificación y registro. OIT. 28 de abril de 2017. Disponível em: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—ed_protect/—protrav/—safework/documents/publication/wcms_546783.pdf.

8)Ministério de Saúde: Carta de Compromisso da Unidade de Saúde Pública: investigação de eventos prioritários em saúde ocupacional. ARS Norte, I.P. 2013.

9)Ministério de Saúde: Programa Regional de Saúde Ocupacional, Departamento de Saúde Pública, ARS Norte, I.P. 2015.

10)Ministério de Saúde: Norma n.º 028/2011 de 30-09-2011 (DGS, Departamento de Qualidade na Saúde): Diagnóstico e tratamento de Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica – Médicos do Sistema Nacional de Saúde atualizada em 10-09-2013.

11)Gil Fernández M. Silicose. Instituto Galego de Seguridade e Saúde Laboral-ISSGA. Fevereiro de 2017.

12)Santos C, Norte A, Fradinho F, Catarina A, Ferreira AJ et al. Silicose – Breve revisão e experiência de um serviço de pneumologia. Revista Portuguesa de Pneumologia 2010; XVI (1): 99-115.

13)Comissão Europeia – Ficha informativa:  Comissão propõe uma melhor proteção dos trabalhadores contra produtos químicos cancerígenos. MEMO 16/1655. Bruxelas, 13-05-2016.

14)Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional, Direção Geral da Saúde, Ministério de Saúde, Informação Técnica n.º 4/2012/DSAO/DGS: Saúde no Trabalho / Saúde Ocupacional nas Unidades de Saúde Pública. Programa Nacional de Saúde Ocupacional 2013-2017. Modelo de guião de visita e modelo de inquérito epidemiológico. DGS. 2012

15)Ministério de Saúde: Informação Técnica n.º 09/2014: Diagnóstico, conhecimento, prevenção e reparação de doença profissional. DGS. Editada em 05-02-2015.

16)Centers for Disease Control and Prevention. Silicosis: Datos sobre  silicosis. Folheto informativo. Disponível em: http://www.cdc.gov/niosh/topics/silica

17)Projeto de Resolução Legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho(2016)

18)Guia de Melhores Práticas para a Proteção da Saúde dos Trabalhadores através do correto manuseamento e utilização da sílica cristalina e produtos relacionados publicada em 25-10-2016 (versão em língua inglesa. A última versão validada está disponível em: www.nepsi.eu)

19)Rodrigues A, Oliveira A, Oliveira B, Telo E, Franco H. Exposição a agentes químicos. Guias Práticos. Lisboa, ACT. Maio de 2014.

20)Health and Safety Executive (HSE): Silicosis and coal workers pneumoconiosis 2016 disponivel em www.hse.gov.uk/statistics (Next update october de 2017)

21)Silva Santos C, Godinho D, Nunes C, Moreira S. Evolução, desafios e prioridades de investigação em Saúde no Trabalho. Revista Segurança n.º 230. Janeiro-fevereiro de 2016. Disponível em: www.revistasegurança.com

22)Madera J, Carballo M, Freijo J, Menéndez P, Fernández E M, Fernández P. Departamento Técnico, Instituto Nacional de Silicosis. Plan de Control de Silicosis en las marmolerías: Buenas prácticas desarrolladas en la Asociación de Marmolistas de Asturias. Maio de 2013. Disponível em:  http://www.litosonline.com/es/articles/es/426/plan-de-control-de-silicosis-en-las-marmoler-buenas-pr-cticas-desarrolladas-en-l

23)Ministério de Saúde: Informação Técnica n.º 11/2015: Intervenção da Saúde Pública nos Cuidados de Saúde Primários do Trabalho – Agrupamentos de Centros de Saúde. DGS. Editada em 19/02/2016.

 

ANEXO DE TABELAS

 

 Tabela 1: Participações de dados de suspeita de Doença Profissional a nível nacional (Ex CNPRP, 2013)

Ano 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Participações obrigatórias 4.552 4.758 4.113 4.343 4.719 5.247 2.451 2.018 1.769
Requerimentos  Iniciais 4.159 4.336 4.212 4.534 4.541 4.727 3.372 2.424 2.023

Fonte: Programa Nacional de Saúde Ocupacional, Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional, Dados provisórios

 

  Tabela 2: Investigações epidemiológicas de utentes inscritos no ACES

 

A: Distribuição por grupos etários dos inquéritos epidemiológicos por doença profissional, ACES, 2015

População ativa (Grupos etários) Nº absoluto de Inquéritos Epidemiológicos
< 30 anos 3
30 – 39 anos 5
40 – 49 anos 21
50 – 59 anos 28
60 – 69 anos 12
70 – 79 anos 1
80 ou mais anos 1
Total de Inquéritos Epidemiológicos 71
B: Número de eventos em saúde ocupacional prioritários distribuídos por grupos de causas (2004‑2014)

ESOP 168
Doenças profissionais 156
Lesões musculoesqueléticas 80
Respiratórias 41
Cutâneas 4
Hepatites C 1
Oncológicas 1
Por agentes físicos 24
Por agentes químicos 5
Incapacidades 12
Psicossociais 1
Sequelas de acidente 9
Sequelas de AVC 2

Fonte: Vigilância Epidemiológica das Doenças Profissionais, USP, 2015

 

 

 Tabela 3: Plano de prevenção da sílica, 2013

Risco Setor Parâmetros Saúde Higiene e Segurança Referência
Poeiras de Sílica Acabamento Mármore VLE (Valor Limite de Exposição) Plano de monitorização da Sílica VLE Poeiras Anual Decreto-Lei nº 24/2007, 24 de agosto / Decreto-Lei nº 24/2012 de 6 de fevereiro
Corte de placa de Granito Geral VLE Poeiras Trienal (VLE<)
Corte de blocos de granito NP (Norma Portuguesa) 1796/2007: Valores limites de exposição a agentes químicos.
Cantaria Plano de monitorização da Sílica VLE Poeiras Anual

 

O plano de prevenção visa estabelecer parâmetros de controlo dos agentes que constituem risco para o bem-estar dos trabalhadores em matéria de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho de modo que a entidade empregadora tome medidas de promoção e vigilância da saúde do trabalho de acordo com o estipulado no artigo 5º da Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro, que regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho.

Fonte: Empresa externa de saúde ocupacional para a entidade patronal do caso problema, 2013.

 


 

Tabela 4: Epidemiologia das DPOC confirmadas na entidade patronal do caso problema, 2010 – 2014

 

 

Sexo

Idade Data início atividade profissional Exames de Medicina de Trabalho Resultados Grau de Incapacidade atribuída DPRP (ISS, I.P.)
Masculino 59 Sem registo Sem fichas de aptidão Caso índice óbito 2013 2009 – IPP de 24%
Masculino 54 1981 2006 – 2010 – 2012 Alta com recomendação de evitar exposição à sílica 2012 – IPP de 10%
Masculino 65 Sem registo 2010 Alta com recomendação de evitar exposição à sílica 2010 – IPP de 36%
Masculino 41 1994 2006 – 2007 – 2013 Alta e alterações de condições de trabalho para evitar exposição à sílica 2013 – IPP de 10%
Masculino 42 1990 2006 – 2010 – 2012 Alta e mudança de posto de trabalho para evitar exposição à sílica 2012 – IPP de 5% e  2013 – doença prolongada
Masculino 67 Sem registo Sem fichas de aptidão Óbito DPOC 2013 Sem registo
Masculino 48 Sem registo Sem fichas de aptidão Incapacidade temporária prorrogada em 2015 Em avaliação pelo Serviço de Vigilância de Incapacidades Temporárias da Segurança Social

Fonte: Inquéritos epidemiológicos na entidade patronal do caso problema, USP, 2015.

 

 

Tabela 5: Monitorização da avaliação ambiental para a silica (2007- 2013) nos setores de risco

Setores Cantaria – Picar/Polir Cantaria – Corte/Polir Corte – Granito e Mármore Via Húmida Corte – Granito Via Húmida Acabamento – Mármore
D.Avaliação: 09-01-2007
VLE (sílica < 0,05 mg/m3) 0,09 0,02 0,03 0,01
PNOS < 3,0 mg/m3) 2,2
D.Avaliação: 21-05-2007
VLE (sílica < 0,05 mg/m3) 0,2 0,22
PNOS < 3,0 mg/m3) 1,1 1,2
D.Avaliação: 25-10-2007
VLE (sílica < 0,05 mg/m3) 0,18 0,14
PNOS < 3,0 mg/m3) 1,6 1,3
D.Avaliação: 27-07-2009
VLE (sílica < 0,05 mg/m3) 0,18 0,12
PNOS < 3,0 mg/m3) 0
D.Avaliação: 27-11-2010
VLE (sílica < 0,025 mg/m3) 0,04 0,08
D.Avaliação: 28-11-2011
VLE (sílica < 0,025 mg/m3) 0,3 0,1
D.Avaliação: 14-01-2013
VLE (sílica < 0,025 mg/m3) 0,35 0,04 0,21

Fonte: Legislação nacional – agente químico – valor limite de exposição profissional indicativo e valor limite de exposição profissional obrigatório: DL 24/2012 de 06 de fevereiro

 

 

Tabela 6: Ações de Prevenção programadas em 2013-2014

Meta: atingir o valor 0,05 mg/m3 (SCOEL) Programa de Prevenção 2013
Ação Prazo Observações
4ª Avaliação: Manutenção dos valores PNOS < NP 1796:2007. VLE obtido: 0,18/0,12 mg/m3
5ª Avaliação: Manutenção dos valores PNOS < NP 1796:2007. VLE obtido: 0,04/0,08 mg/m3
6ª Avaliação: Manutenção dos valores PNOS < NP 1796:2007. VLE obtido: 0,3/0,1 mg/m3
7ª Avaliação: Manutenção dos valores PNOS < NP 1796:2007. VLE obtido: 0,35/0,21/0,04 mg/m3
Avaliação das Poeiras – 8ª Avaliação (Cantaria – Picar/Polir e Acabamento – Mármore) 1º Semestre 2013 Responsabilidade da Entidade Patronal
Formação/Informação no setor de cantaria: colocação de Cartazes com Instruções de trabalhos e riscos associados à sílica. Campanhas de sensibilização periódicas (individual/grupo) Semestral (junho a novembro) Responsabilidade da Empresa Externa de SHST
Adequar postos de trabalho na Cantaria:

–Introduzir extratores com maior potência nas cabines para reduzir as poeiras no ar.

–Eliminar a cabine existente da parte poente do edifício e ficar só com extratores na parte nascente do edifício para se adaptar uma ventilação unidirecional no edifício e assim tentar reduzir a presença de poeiras respiráveis;

Continuamente (janeiro a dezembro)

 

Responsabilidade da Entidade Patronal
Organização do trabalho: Novas Metodologias de trabalho de modo a diminuir a utilização de Rebarbadora: Uso de serra munida de água para pequenos cortes. Continuamente Responsabilidade da Entidade Patronal e da Empresa Externa SHST
Exames médicos delineados Espirometria (julho)

Exames Audiométricos (novembro)

Responsabilidade da Empresa de Medicina de Trabalho
Processo de seleção de vestuário e equipamentos de proteção individual Responsabilidade de Trabalhadores Consulta sobre as fardas disponibilizadas
Procura de novas soluções com base na tecnologia de corte/polimento via húmida. Continuamente Responsabilidade da Entidade Patronal e da Empresa Externa SHST

Fonte: Entidade patronal do caso problema, USP, 2015.

 


Fonte: Programa Nacional de Saúde Ocupacional, Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional, DGS

Dados provisionais, 2014

 

(1) Maria Jesús Rodríguez Blanco

Public Health Physician Specialist – Ministério de Saúde de Portugal (ARS, Norte); Diploma de Estudos Avanzados – Universidade de Santiago de Compostela (España) – Suficiencia Investigadora na área de Medicina Preventiva e Saúde Pública; Técnico Superior em Prevenção de Riscos Profissionais – Universidade de Santiago de Compostela (España); Médico de Trabalho en Mútuas de Acidentes de Trabalho – España. Morada para correspondência dos leitores: Apartado 167 (4754-909) Barcelos E-mail: mjrblanco@gmail.com ou mjrblanco@hotmail.com.


Blanco M. Um caso de DPOC e Silicotuberculose na Região Norte, Portugal (Observatório Local da Saúde). Revista Portuguesa de Saúde Ocupacional on line. 2017, volume 3, 1-13.