Certificado Médico para Marítimos

A Direção Geral de Saúde (DGS), na “secção PNS e Programas”- “Programas de Saúde”- “Saúde Ocupacional”, apresenta uma área que destaca a situação particular dos postos de trabalho associados ao mar. Ela remete para a Portaria nº 101/2017, de 7 de março, ainda que realce quais são os requisitos para a emissão deste certificado, qual o modelo próprio para classificar a aptidão, quais as condições que o médico deve reunir para fazer estes exames (indicando também a lista de médicos autorizados para esse efeito, por zona do país), bem como listagem dos instrumentos/ utensílios para a avaliação física e psíquica destes trabalhadores.

Amianto

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) apresenta no seu site, na secção de “Publicações Eletrónicas”, uma área dedicada a este tema, sob o formato de um Guia de Boas Práticas para prevenir ou minimizar os riscos decorrentes do Amianto.
O documento aborda as consequências para a saúde, quais os materiais e tarefas suscetíveis de o conter, avaliação dos riscos, notificações, formação e informação, equipamentos de trabalho, equipamentos de proteção respiratória, trabalhadores em risco, técnicas de trabalho, demolições, eliminação de resíduos, controlo e medições da concentração no ar e vigilância médica.
Recomenda-se a leitura atenta desta publicação.

Autorização para Serviço Externo de Saúde no Trabalho

No site da DGS (Direção Geral de Saúde)- “secção PNS e Programas”- “Programas de Saúde”- “Saúde Ocupacional”, existe uma área dedicada à autorização para Serviços Externos de Saúde no Trabalho. A leitura deste texto remete para a Instrução 2/2010 da DGS, na qual encontramos diversos anexos relevantes, nomeadamente informações relativas ao requerimento, notas sumárias, mapa de recursos humanos a enviar e lista de mobiliário/ equipamento/ utensílios obrigatórios ou recomendados.